Compliance vira mercado para escritórios

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As crises financeira e de imagem enfrentadas pelas construtoras envolvidas na Operação Lava Jato e mais recentemente pela JBS, além das punições severas previstas na lei anticorrupção, regulamentada em 2015, provocaram um boom em um mercado até então incipiente no Brasil: o de compliance (ou conformidade).

Escritórios de advocacia e consultorias chegaram a quadruplicar as equipes que oferecem serviços para empresas que querem corrigir ou prevenir condutas irregulares.

Para as empresas com capital aberto ou que atuam em países da Europa ou nos Estados Unidos, esse tipo de estrutura é uma obrigação legal desde o começo dos anos 2000, mas ela só pegou de fato no Brasil após a Lava Jato e a promulgação da lei anticorrupção que passou a responsabilizar empresas e executivos por desvios da corporação e prever multas sobre o faturamento.

“Quando executivos começaram a ser presos, quando os empresários começaram a ver seus pares atrás das grades, vimos aumentar a procura pela implantação dessas medidas”, afirma Heloisa Macari, sócia-diretora da Protiviti Brasil, consultoria especializada em gestão de riscos e auditoria.

Levantamento feito pelo escritório de advocacia TozziniFreire com 130 executivos no fim do ano passado mostrou que as políticas de controle eram a segunda maior prioridade dos clientes para 2017 no âmbito jurídico e econômico (citadas por 74% dos ouvidos), atrás apenas de tributação (82%) e à frente até mesmo dos assuntos trabalhistas (71%).

Na TozziniFreire, a área dedicada ao tema existe há uma década, mas dobrou de tamanho nos últimos dois anos.

Hoje, são 26 profissionais dedicados exclusivamente ao assunto, cinco deles sócios. Quando há alguma apuração em curso, a equipe ganha reforço e já chegou a contar com 120 pessoas. Entre 2014 e 2016, o número de casos atendidos deu um salto de 60%.

A assessoria oferecida pelo TozziniFreire abrange três frentes: investigação, prevenção e interação com autoridades. A maior parte (60%) do faturamento do setor, porém, vem dos negócios de investigação, segundo a sócia Shin Jae Kim. “Antes era bonito de querer, mas na hora de implementar tinha muita resistência da administração. Agora isso ganhou força”, avalia.

Exigência de mercado

No escritório Trench Rossi Watanabe, a equipe da área saltou de 18 advogados, em 2014, para 78. Um dos novos sócios era o ex-procurador Marcelo Miller, considerado braço direito do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na sexta-feira (7), o escritório comunicou o afastamento de Muller.

Aumentou substancialmente a procura por programas preventivos”, conta Michel Sancovski, sócio da área. “O compliance passou a ser uma exigência de mercado”, conclui.

Na consultoria KPMG, a área voltada para consultoria a programas desse tipo triplicou de 2014 para cá e passou a contar com escritórios também fora de São Paulo.

“Em três anos, passamos a estar no Brasil inteiro, com estrutura própria no Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Nordeste e interior de São Paulo”, afirma Emerson Melo, diretor da área de gestão de risco da KPMG no Brasil. “Meu telefone não para de tocar e eu nunca viajei tanto quanto agora”, afirma.

Demanda além da Lava Jato

As empresas envolvidas na Lava Jato ou que se relacionam com o poder público não são as únicas a investir em programas de compliance. Pesquisa da KPMG feita com 250 empresas de diferentes portes mostra que aumentou no último ano os orçamentos destinados à área. O percentual de empresas que passaram a gastar mais de R$ 2 milhões por ano com compliance subiu de 2% em 2015 para 9% em 2016. Já o percentual daquelas que desembolsam de R$ 500 mil a R$ 2 milhões passou de 18% para 21%.

O levantamento mostra também que o percentual das empresas pesquisadas que ainda não possuem nenhuma área de compliance ou equivalente em suas estruturas caiu de 19% em 2015 para 6% em 2016.

O Itaú Unibanco, por exemplo, revelou no começo do ano que a única área do banco que aumentou o quadro de funcionários em 2016 foi a de compliance, atribuindo o investimento aos desdobramentos da Lava Jato e ao “ambiente mais complexo”. “A gente está sendo mais solicitado a fazer isso”, disse o então presidente do banco, Roberto Setubal.

“Notamos um crescimento muito grande na demanda não só porque elas querem fazer a coisa certa, mas para ter procedimentos que evitem sanções lá na frente ou que as ajudem no monitoramento e remediação caso algo (irregular) aconteça”, afirma Michel Sancovski, sócio do Trench Rossi Watanabe Advogados.

A lei anticorrupção, regulamentada em 2015, prevê redução de até 4% na multa de empresas pegas em atos de corrupção contra o poder público que tiverem um “programa de integridade”.

Canal de denúncia é maior demanda

Na Protiviti Brasil, consultoria do grupo ICTS especializada em gestão de riscos e auditoria, a equipe de serviços de compliance quadruplicou nos últimos três anos, passando de 25 para 100. Hoje, aproximadamente um terço do faturamento de toda a ICTS (que também atua em segurança) vem de soluções dessa área – há três anos, essa fatia era de 10%.

Segundo a Protiviti, a maior demanda é para a criação de canais de denúncia para empresas. Os pedidos cresceram quase quatro vezes em um ano. A Odebrecht é uma das clientes e todos os canais de denúncia do grupo baiano são fornecidos pela Protiviti.

Há uma demanda crescente também de cursos de compliance e governança corporativa para sócios e herdeiros de empresas, segundo a superintendente geral do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Heloisa Bedick. “O risco de imagem e a preocupação de que a empresa possa estar envolvida em algum desses escândalos corporativos atingiu todos níveis dentro da estrutura organizacional da empresa”, afirma.

O que aparece nas denúncias

Levantamento da Protiviti mostrou que os relatos que mais aparecem nos canais de denúncia são de práticas abusivas, como assédio moral e sexual, agressão e discriminação (27,8% do total). Em segundo lugar, ficam os reportes de “não conformidade a procedimentos e políticas internas” (22,8%). Desvios de comportamento (15,3%), violação a leis e favorecimento de interesses vêm na sequência (ambos com 8,9%). Os casos de fraude respondem por 7,4% do total. Foram analisadas mais 140 mil denúncias em 141 empresas, entre maio de 2009 e maio do ano passado.

Outro estudo mais amplo feito pela consultoria no âmbito de investigação de fraudes (descobertas por meio de canais de denúncia, auditorias ou outras fontes) revelou que, entre aquelas que foram cometidas em conluio entre funcionários (40% do total), o pagamento de suborno era irregularidade mais comum (41,18%), seguida por apropriação indébita (39,22%), conflito de interesse (15,69%) e corrupção de agentes públicos (3,92%). Os dados consideram 43 fraudes apuradas ao longo dos últimos dois anos.

Perspectivas

O mercado de compliance tende a continuar em alta. Levantamento da KPMG mostra que 42% ainda não têm programas de conformidade e de gestão de riscos estabelecidos e 52% não possuem recursos ou estrutura adequados para a área.

“Isso é extremamente crítico. A partir do momento em que a empresa não conhece os seus riscos, ela não tem nem por onde começar”, diz Emerson Melo, da KPMG.

Garantias?

Apesar de todas as iniciativas para implementar os sistemas de compliance nas empresas, os próprios prestadores de serviço admitem que as empresas não estarão imunes à corrupção. Muitas das companhias citadas na Lava Jato, assim como a JBS, envolvida em escândalo divulgado recentemente, já tinham práticas de compliance que não funcionaram, por exemplo.

O problema é que os códigos de ética ficaram só no papel – e isso não deve deixar de ser uma realidade em alguns casos, ponderam os especialistas.

“Toda vez que nasce um mercado novo, surgem novos prestadores de serviço. E tem empresa que diz ‘vou comprar um programa de compliance pronto’, mas não funciona assim. Ela corre o risco ter um programa que não é efetivo”, diz Michel Sancovski, do Trench Rossi Watanabe.

Shin Jae Kim, do TozziniFreire, concorda. “Acredito que isso (ter planos que não funcionam) ainda vai continuar acontecendo, porque quem coloca os programas em prática são pessoas. E se os gestores não estão apostando no compliance de fato, a organização estará vulnerável”.

Fonte: Site G1-10/07/2017

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