Entenda o eSocial – Contrato de Trabalho

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Contrato de trabalho com período de experiência é uma informação muito importante e deverá ser transitida ao eSocial.

Foi publicado no DCI uma notícia de um procedimentos ilegal ocorrido a um trabalhador no RS em relação a esse assunto e tal procedimento será facilmente identificado com a entrada do eSocial mediante o cruzamento dos dados dos Eventos S-2200 Admissão de Trabalhador e S-2299 – Desligamento.

Foi publicado no DCI a notícia:

A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul considerou nulo um contrato de experiência que continha a cláusula de renovação automática. A decisão confirma sentença do juiz Luís da Costa Bressan, da Vara do Trabalho de Torres (RS), de acordo com nota à imprensa.

Segundo documentos levados ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, um empregado, cumpriria o primeiro período do contrato de experiência de 45 dias e, de forma automática, o ajuste seria prorrogado por mais 45 dias. Um mecanismo ilegal, conforme entendimento dos desembargadores da 4ª Turma do TRT-RS.

“Tal circunstância traz incerteza ao ajuste, deixando o trabalhador à mercê da empresa quanto à data efetiva de extinção contratual, que tanto pode ocorrer no primeiro quanto no segundo termo pactuado”, argumentou o relator do caso na 4ª Turma do TRT-RS, juiz convocado Marcos Fagundes Salomão.

Além disso, como explicou o relator, a renovação automática desvirtua o contrato de experiência, já que é impossível saber se será necessário mais um período para avaliar as aptidões do trabalhador.

Como consequência da anulação do contrato de experiência, deve ser considerado que, a partir do primeiro dia após o término do primeiro período, o contrato tornou-se de prazo indeterminado. Portanto, a dispensa do empregado, posteriormente, deve ser considerada sem justa causa, com pagamento de todas as verbas decorrentes. (fonte DCI – 04/01/2016 – http://www.dci.com.br/legislacao-e-tributos/trt-rs-anula-contrato-de-experiencia–id597939.html)

Com o eSocial as empresas terão que realizar as atualizações de períodos de experiência dos contratos de trabalho através do Eventos S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho.

Veja como deverá ser informado ao eSocial:

1. Ao contratar um novo colaborador, o empregador deverá informar no Evento S-2200 Admissão de Trabalhador que o contrato de trabalho é por prazo determinado e mencionar data de termino do primeiro período de experiências. (ex.: os primeiros 45 dias de experiência).

2. Caso o contrato de experiência seja renovado por mais um período, o empregador deverá informar essa prorrogação no Evento S-2206Alteração de Contrato de Trabalho. Nesse Evento também deverá ser informado a data de termino do segundo período de experiência renovado. (ex.: mais 45 dias referente ao segundo período de experiência.)

Obs.: O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação.

3. Caso o empregado seja efetivado pós período de experiência que já totalizaram 90 dias (art. 445 CLT), o empregador deve informar no Evento S-2206 que o contrato passou de determinado para prazo indeterminado.

4. Se não houver a renovação para um segundo período de experiência e/ou a efetivação do empregado após os dois períodos de experiência, o empregador informa no Evento S-2299 o desligamento do empregado.

É preciso se atentar a todos esses detalhes, pois como já é de conhecimento, o eSocial não alterou a legislação vigente e mais uma vez é possível ter a dimensão do quanto se faz necessário uma revisão de processos internos nas empresas para atender ao eSocial, com a finalidade de não sofrer atuações dos órgão competentes, já que as fiscalizações passarão a ser eletrônica e também evitar futuras reclamações trabalhistas.

Fonte: pt.linkedin.com/

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