Informação: Manutenção do SisCEBAS

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Prezados Clientes e Parceiros,

Como já exaustivamente divulgado em informativos anteriores da AUDISA, o sistema eletrônico SISCEBAS – MEC está em operação e com amplo alcance sobre as entidades.

Tal fato fica consubstanciado com a solicitação de dados desde o ANO BASE 2008.

Apesar das instabilidades que temos visto, o sistema vem tomando forma, e concretizando a promessa de cruzamento amplo de dados, em especial, com a SRFB e Educacenso, além de solicitar dados desde 2008.

Ainda, em nossa analise o sistema, por enquanto, se apresenta “vulnerável”, pois ele não aponta nenhuma ocorrência de descumprimento legal (por exemplo 1 x 5 e 1 x 9), mas, solicita todos os dados necessários para o cálculo (número de matriculados, inadimplentes, bolsistas, outros bolsistas, dentre outros). Dados estes que, com certeza, o MEC irá avaliar, em especial, os últimos 5 anos.

Lembramos que tal procedimento está embasado na Lei 12.101/09 , bem como todo procedimento de Acompanhamento e Supervisão das entidades, que entre outros poderão integrar os dados com outros órgãos públicos.

Vale lembrar que as dificuldades técnicas que temos encontrado no uso do sistema estão sendo relatadas e serão encaminhadas ao MEC como forma de contribuição ao ambiente de controle exercido.

Por isso, é fundamental que a entidade não se preocupe somente com mera inserção das informações, mas também, com a qualidade/segurança do que é informado, ou seja, recomendamos uma análise criteriosa dos dados em cruzamento com os requisitos legais.

A Integridade dos dados é condição essencial para a segurança jurídica de todos.

Toda e qualquer informação deve estar lastreada com os controles internos e sistemas da entidade ,bem como seus dirigentes assumem toda responsabilidade, inclusive civil e criminal.

Lembrando que até o ultimo dia de agosto, será obrigatório o cadastro completo (por enquanto, módulos “cadastrar mantenedora”, “cadastrar mantida”, e a novidade “bolsistas”), bem como, o módulo de monitoramento 2017 (até o presente momento não foi disponibilizado layout). Ainda, a inserção dos dados desde 2008 até 31/12/2018.

Por fim, compartilhamos que, considerando toda a demanda e desafios que se apresentam, a AUDISA desenvolveu Plano de Ação e uma sistemática de revisão levando em conta os fatores acima, procurando garantir o envio dos dados em observância aos requisitos legais e com a devida Integridade.

Em Breve faremos um WEBINAR sobre esse tema.

Com isso, ficamos a disposição para maiores esclarecimentos e apresentação de nossa experiencia com demais organizações que estamos acompanhando.

Comentários: 2

  1. Postado por: Sandra 13 ago 2018 at 15:56 Responder

    bom dia,

    Ainda o sistema possui falhas no momento de anexar o estatuto.
    Quando temos alteração na diretoria o sistema também não possue nenhum campo para realizar alteração de acesso e senha.

  2. Postado por: José Moroso 22 ago 2018 at 00:34 Responder

    Estamos tentando cadastrar os alunos bolsistas do ano de 2017, mas em “Adicionar Etapa” “Modalidade” não aparece nenhum tipo de ensino para selecionar para o Ensino Fundamental. Ensino Médio está ok.

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