CEBAS – Perfil sócio econômico dos bolsistas

Postado por:: In: Audisa por Audisa 07 dez 2018 Comentários: 0 Tags: , ,

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Prezados Clientes e Parceiros,

Para fins de CEBAS, qual o período devera reavaliar o perfil sócio econômico dos bolsistas?

Recomendamos que, tanto na educação superior como na básica, anualmente, deve ser revisto todos os documentos e analise sócio econômico, uma vez que a base para a renda per capita é realizada de acordo com o salario mínimo vigente (que é alterado anualmente). A renda anual da família também pode sofrer alterações para mais ou para menos, o que pode ocasionar aumento, diminuição ou perda da bolsa. Por isso, anualmente, deve se solicitar a documentação do bolsista para averiguação de possíveis mudanças no quadro financeiro.

Em relação as bolsas PROUNI, a Portaria Normativa nº 19, de 20/11/2008 estabelece no inciso IX do Art. 10 a previsão de encerramento das bolsas nos casos em que ocorrer uma substancial mudança na condição sócio-econômica do bolsista. A aferição deste quesito está a cargo da IES, ou seja, as bolsas do PROUNI devem ser revisadas anualmente pela entidade, não com o intuito de aferir perfil de renda dentro da lei, mas de verificar aumento substancial de renda.

Vale ressaltar que inexiste regulamentação que estabeleça valores de aumento da renda familiar per capita classificáveis como substancial mudança de condição socioeconômica, a qual configura-se a partir da efetiva alteração nos padrões de vida do grupo familiar. Com efeito, aferição desta natureza deve considerar as especificidades regionais de renda e custo de vida e efetuar análise minudente de cada caso.

Dentre os procedimentos realizados para recebimento de transferência, atualização e manutenção da bolsa do ProUni, não é exigida a apresentação de documentos para comprovar situação sócio-econômica. Isto porque tal exigência é feita quando da concessão da bolsa, a fim de garantir o cumprimento dos requisitos estabelecidos legalmente. Posteriormente ao início do curso superior, e em conseqüência disto, o bolsista pode, naturalmente, ser enquadrado em programas de estágio – tais como o Protocolo firmado entre o MEC e a Caixa Econômica Federal para oferta de estágio para bolsistas do ProUNi – ser empregado ou promovido, o que se refletirá em sua renda. Não significa, porém, mudança substancial na condição socioeconômica, uma vez que aconteceu em decorrência da inserção do estudante na educação superior.

Apenas se houver indícios de fraude na documentação apresentada por ocasião da comprovação de informações, ou de padrão de vida incompatível com a renda comprovada, a IES deverá averiguar a situação, solicitando os documentos comprobatórios de sua renda familiar. Caso seja comprovado que o bolsista está usufruindo indevidamente da bolsa, a IES poderá encerrá-la, comunicando prévia e formalmente ao interessado. Havendo denúncia ou constatação de inidoneidade por parte do estudante beneficiado que se recusa a apresentar a documentação exigida, a IES deverá, também, notificá-lo formalmente da situação, antes de realizar qualquer procedimento em relação à manutenção ou não da bolsa.

Por fim, esclarecemos que a Portaria Normativa nº 19, em vigor, em seu §3º do artigo 10 se diz o seguinte:

§ 3º O encerramento da bolsa previsto no inciso IX dar-se-á exclusivamente quando, apurada a superveniência de condição econômica incompatível com a condição de bolsista, restar demonstrado que a renda familiar mensal per capita do aluno é suficiente para arcar com o pagamento dos encargos educacionais sem prejuízo de sua subsistência ou de seus familiares.

Estes procedimentos se tornam ainda mais importante, com as recentes atuações do TCU sobre as entidades de educação, em que verificaram alunos com indícios de renda/patrimônio não compatível com os previstos em lei.

Ficamos a disposição,

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