SisCEBAS: Alteração do Representante Legal

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Prezados Clientes e Parceiros,

Segue o procedimento para alteração do representante legal das entidades no SisCEBAS:

Solução:

Esclarecemos que, para a alteração do Representante Legal, a instituição deverá encaminhar um novo oficio, por via postal, à Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior (SERES/MEC), no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede, térreo, protocolo central, Brasília- DF, CEP: 70047-900 com as seguintes informações:

1. Os dados gerais da mantenedora – razão social, natureza jurídica, nº do CNPJ, endereço, telefone, e-mail e código no e-MEC;

2. Os dados da IES (mantida) – nome e endereço;

3. Dados do Representante Legal – nome, CPF, RG e órgão expedidor, cargo, e-mail e telefone.

O documento deve ser assinado pelo novo RL, com firma reconhecida, o qual deve ser o mesmo registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal. No campo assunto, no ofício, deve ser indicado “Alteração de Representante Legal no sistema e-MEC”.

A SERES/MEC enviará à instituição uma mensagem, por e-mail, contendo as instruções para o primeiro acesso ao sistema e-MEC.

Para mais detalhes, favor entrar em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Educação , pelo telefone 0800616161 ou pelo Fale Conosco no Portal do MEC (mec.cube.callsp.inf.br/auto-atendimento)

Estamos a disposição,

Comentários: 6

  1. Postado por: ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE ALMEIDA 16 fev 2019 at 14:51 Responder

    COMO PROCEDER PARA ALTERAR O CNPJ DA ENTIDADE NO CADASTRO DO SISCEBAS? O CNPJ COLOCADO NÃO DA ENTIDADE OBJETO DO CADASTRO SISCEBAS. SEM A ALTERAÇÃO DO CNPJ NÃO HÁ COMO CONTINUAR COM O PREENCHIMENTO DO CADASTRO.

    FICAREMOS NO AGUARDO

    OBRIGADO

    ANTONIO CARLOS

  2. Postado por: EDNEIA ORLANDINA DA SILVA MENDES 22 fev 2019 at 11:22 Responder

    Bom dia
    Mais uma vez o SisCebas não funcionou para atender o Despacho 85/2018. Não conseguimos concluir as importações dos alunos bolsistas da graduação e os dados contábeis.
    Será que o MEC vai conceder uma nova data?

  3. Postado por: enimariac@yahoo.com.br 26 fev 2019 at 14:22 Responder

    Eu não estou conseguindo salvar O DRE, fale para contactar o Administrador, preciso que seja prorrogado? Tem alguma novidade

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