De novo, imunidades tributárias são questionadas

Postado por:: In: Audisa por Audisa 06 maio 2019 Comentários: 0

 

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Por Folha Press

Na mira do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defendeu a extinção de imunidades tributarias, representantes de instituições filantrópicas se movimentam para convencer o governo a serem poupados das tesouradas da equipe econômica.

O conjunto de benefícios concedidos ao setor gera uma renúncia fiscal por parte do governo federal de aproximadamente R$ 12 bilhões ao ano.

O montante corresponde a 20% de todas as isenções sobre contribuições previdenciárias no país.

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” na semana passada, Cintra afirmou que imunidades tributárias – como as concedidas a igrejas e instituições filantrópicas – deveriam ser eliminadas da Constituição.

O secretário afirmou que sua proposta de reforma tributária em elaboração trará o fim de toda e qualquer imunidade ou isenção existente hoje. Para ele, a concessão desses benefícios deveria ser decidida a cada ano na elaboração do Orçamento. A afirmação provocou embate interno no governo Jair Bolsonaro (PSL), reação da bancada religiosa, e Cintra foi desautorizado pelo presidente da República.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também entrou no circuito para dizer que imunidades não serão extintas. Nos bastidores, membros da área econômica argumentam que a proposta de Cintra não aumentaria a tributação final sobre essas instituições. Isso porque a nova taxação seria compensada pela redução de encargos sobre a folha de pagamentos.  A redução de incentivos setorizados é uma das principais bandeiras de Guedes. Até o momento, porém, o governo não propôs nenhum corte substancial de benefícios fiscais. Antes mesmo da divergência pública entre Cintra e Bolsonaro, o Fonif (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) havia apresentado ao governo estudo com análise de dados oficiais que aponta um retorno de R$ 7,39 em serviços para cada R$ 1 de imunidade concedido a essas instituições.

O presidente do Fonif, Custódio Pereira, se reuniu no início deste ano com Bolsonaro e afirmou ter recebido o compromisso de que não haverá mudanças nessa área. “O presidente e o ministro Onyx Lorenzoni [Casa Civil] nos disseram que não seria feito nada contra as filantrópicas. Nós estávamos preocupados que esse assunto pudesse voltar, e eles nos deixaram tranquilos”, disse. A entidade chegou a ter reunião agendada para março com Cintra, mas, no dia do encontro, o secretário não apareceu e enviou técnicos em seu lugar. De acordo com a Receita, Cintra pretendia comparecer à audiência, mas não foi possível em razão de “compromissos de última hora”.

O fisco ressaltou que o grupo foi recebido pelo subsecretário substituto de Gestão Corporativa do órgão. A pesquisa do Fonif, consolidada pelas consultorias Audisa e Dom Strategy Partners, também será levada ao Congresso no fim deste mês para apresentação aos parlamentares, a quem cabe aprovar ou não alterações tributárias nessa área. As filantrópicas são instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social. Cadastradas pelo governo e com exigências a serem cumpridas, elas ficam isentas de pagar contribuições para seguridade social e outros impostos. São cerca de 12 mil entidades do tipo em atuação atualmente no país. Instituições que não cumprem as exigências são fiscalizadas pelo governo e podem ter registros cancelados, além de débitos cobrados sobre benefícios considerados irregulares.

Após as declarações de Cintra à reportagem da “Folha de S. Paulo”, o presidente do Fonif afirmou que está à disposição para voltar ao assunto com a Receita e apresentar ao secretário as contrapartidas dadas pelo setor. Embora diga que o estudo não foi elaborado por causa de um receio específico em relação ao atual governo, Pereira disse estar munido de informações para argumentar com a equipe econômica. “Falar em tirar imunidade da filantropia é dizer que vão tirar bolsas de estudos de quem precisa, deixar de atender no SUS [Sistema Único de Saúde] e deixar de fazer assistência social. É uma injustiça. Não conosco, mas com a sociedade”, afirmou.

“Entendo que a intenção é de alguém que quer resolver as contas no país. Mas tem uma outra conta. Quanto o Estado vai gastar para fazer a mesma coisa que as filantrópicas fazem? É impossível”, disse.

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