Posted by: In: Audisa por Audisa 16 maio 2019 Comentários: 0

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Prezados Clientes e Parceiros,

A AUDISA sempre procurando atuar preventivamente, lembra que as entidades que firmaram o TAG – MEC devem cumprir o previsto no artigo 17 da IN 02 do MEC.

Ou seja, enviar Relatório de Monitoramento no prazo estabelecido.

Seção II

Da Supervisão do Termo de Ajuste de Gratuidade

Art. 17. Ao final de cada período de doze meses de execução do Termo de Ajuste de Gratuidade, a compromissária deverá encaminhar, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, Relatório de Acompanhamento Anual, no modelo definido pelo Anexo III desta Instrução Normativa, acompanhado das demonstrações contábeis exigidas no inciso III do art. 7º.

Posted by: In: Audisa por Audisa 08 maio 2019 Comentários: 0

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Está chegando mais um Webinar da Audisa. O assunto da vez irá abordar os pontos críticos da obrigação eletrônica, eventos e muito mais do eSocial. Inscreva-se já por um preço especial e aprenda muito mais sobre o tema, nesse bate-papo com a Tatiane Balhes, consultora da Audisa Associados: https://bit.ly/2E3DEbZ

Posted by: In: Audisa por Audisa 06 maio 2019 Comentários: 0

 

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Por Folha Press

Na mira do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que defendeu a extinção de imunidades tributarias, representantes de instituições filantrópicas se movimentam para convencer o governo a serem poupados das tesouradas da equipe econômica.

O conjunto de benefícios concedidos ao setor gera uma renúncia fiscal por parte do governo federal de aproximadamente R$ 12 bilhões ao ano.

O montante corresponde a 20% de todas as isenções sobre contribuições previdenciárias no país.

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” na semana passada, Cintra afirmou que imunidades tributárias – como as concedidas a igrejas e instituições filantrópicas – deveriam ser eliminadas da Constituição.

O secretário afirmou que sua proposta de reforma tributária em elaboração trará o fim de toda e qualquer imunidade ou isenção existente hoje. Para ele, a concessão desses benefícios deveria ser decidida a cada ano na elaboração do Orçamento. A afirmação provocou embate interno no governo Jair Bolsonaro (PSL), reação da bancada religiosa, e Cintra foi desautorizado pelo presidente da República.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também entrou no circuito para dizer que imunidades não serão extintas. Nos bastidores, membros da área econômica argumentam que a proposta de Cintra não aumentaria a tributação final sobre essas instituições. Isso porque a nova taxação seria compensada pela redução de encargos sobre a folha de pagamentos.  A redução de incentivos setorizados é uma das principais bandeiras de Guedes. Até o momento, porém, o governo não propôs nenhum corte substancial de benefícios fiscais. Antes mesmo da divergência pública entre Cintra e Bolsonaro, o Fonif (Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas) havia apresentado ao governo estudo com análise de dados oficiais que aponta um retorno de R$ 7,39 em serviços para cada R$ 1 de imunidade concedido a essas instituições.

O presidente do Fonif, Custódio Pereira, se reuniu no início deste ano com Bolsonaro e afirmou ter recebido o compromisso de que não haverá mudanças nessa área. “O presidente e o ministro Onyx Lorenzoni [Casa Civil] nos disseram que não seria feito nada contra as filantrópicas. Nós estávamos preocupados que esse assunto pudesse voltar, e eles nos deixaram tranquilos”, disse. A entidade chegou a ter reunião agendada para março com Cintra, mas, no dia do encontro, o secretário não apareceu e enviou técnicos em seu lugar. De acordo com a Receita, Cintra pretendia comparecer à audiência, mas não foi possível em razão de “compromissos de última hora”.

O fisco ressaltou que o grupo foi recebido pelo subsecretário substituto de Gestão Corporativa do órgão. A pesquisa do Fonif, consolidada pelas consultorias Audisa e Dom Strategy Partners, também será levada ao Congresso no fim deste mês para apresentação aos parlamentares, a quem cabe aprovar ou não alterações tributárias nessa área. As filantrópicas são instituições privadas sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social. Cadastradas pelo governo e com exigências a serem cumpridas, elas ficam isentas de pagar contribuições para seguridade social e outros impostos. São cerca de 12 mil entidades do tipo em atuação atualmente no país. Instituições que não cumprem as exigências são fiscalizadas pelo governo e podem ter registros cancelados, além de débitos cobrados sobre benefícios considerados irregulares.

Após as declarações de Cintra à reportagem da “Folha de S. Paulo”, o presidente do Fonif afirmou que está à disposição para voltar ao assunto com a Receita e apresentar ao secretário as contrapartidas dadas pelo setor. Embora diga que o estudo não foi elaborado por causa de um receio específico em relação ao atual governo, Pereira disse estar munido de informações para argumentar com a equipe econômica. “Falar em tirar imunidade da filantropia é dizer que vão tirar bolsas de estudos de quem precisa, deixar de atender no SUS [Sistema Único de Saúde] e deixar de fazer assistência social. É uma injustiça. Não conosco, mas com a sociedade”, afirmou.

“Entendo que a intenção é de alguém que quer resolver as contas no país. Mas tem uma outra conta. Quanto o Estado vai gastar para fazer a mesma coisa que as filantrópicas fazem? É impossível”, disse.

Posted by: In: Audisa por Audisa 03 maio 2019 Comentários: 0 Tags: , ,

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03 a 07 de junho de 2019 – 2ª a 6ª feira – das 9h às 18h

13ª Imersão em Contabilidade e Gestão Legal para Organizações do Terceiro Setor

Cinco dias de treinamento que abordarão – eSocial, Prestação de Contas, Aspectos Jurídicos da Constituição e Organização, Auditoria Trabalhista, Imunidades e Isenções, Normas Aplicáveis às Prestações de Contas do Cebas e Parcerias com Poder Público (Lei nº 13.019/2014).

Carga Horária: 40 horas

Com: Ricardo Monello, Alexandre Chiaratti, Marcelo Monello, Carlos Silva, Priscilla Trugillo, Eduardo Melo, Mateus Yutaki, Rafael Valle, Ivan Pinto
Local: Hotel Golden Park
Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, KM 2,6 A, S/N – Iporanga Sorocaba/SP CEP: 18090-380 Site

Link da Inscrição

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Prezados Clientes e Parceiros,

A AUDISA, sempre pensando no Terceiro Setor, desenvolveu um novo serviço na área de RH/DP.

Tem dificuldades em contratar, treinar, coordenar pessoas no Terceiro Setor?

Sim, então, não deixe de abrir nosso folder no link abaixo.

Audisa Folder

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Lembretes:

• GRRF – para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 Clique aqui

• Manual da GRFTS – Circular Nº 843/2019*

• Manual eSocial 2.5.01

• Manual EFD-REINF

• Manual DCTFWeb

Conforme nota divulgada pelo Comitê Gestor do eSocial, não haverá penalidades quantos as prazos previstos no faseamento.
O sujeito passivo que deixar de apresentar a E0FD-Reinf no prazo fixado ou que a apresentar com incorreções ou omissões será intimado a apresentar a declaração original, no caso de não apresentação, ou a prestar esclarecimentos, nos demais casos, no prazo estipulado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e ficará sujeito a multas.

A EFD-Reinf deverá ser transmitida ao Sped mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração. Se o último dia do prazo previsto na Instrução não for dia útil, a entrega da EFD-Reinf deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior.

DCTFWeb, de regra, tem periodicidade mensal e deve ser transmitida pela Internet até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores (Ex.: DCTFWeb de julho/2018 deve ser apresentada até dia 15 de agosto/2018). Caso o dia 15 não seja dia útil, a apresentação deverá ser antecipada para o dia útil imediatamente anterior

Excetuam-se da regra de periodicidade mensal:

1) DCTFWeb 13º Salário (Anual): declaração relativa à Gratificação Natalina, transmitida uma vez por ano até o dia 20 de dezembro de cada exercício, a partir de informações prestadas no eSocial;

2) DCTFWeb Espetáculo Desportivo (Diária): declaração relativa a espetáculos desportivos de que participe associação desportiva que mantém clube de futebol profissional. Deve ser transmitida pela entidade organizadora até o 2º dia útil após a realização do evento.

Caso ocorra mais de um evento no mesmo dia, as informações devem ser agrupadas. Os dados que alimentam a DCTFWeb Diária são originados da EFD-Reinf.

Fonte: www.contadores.cnt.br/

Posted by: In: Audisa por Audisa 26 abr 2019 Comentários: 0 Tags: , ,

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Este ano a AUDISA completa 20 anos!

20 anos inteiramente dedicados ao atendimento especializado para as entidades do Terceiro Setor, sempre procurando inovar para que nossos clientes e parceiros estejam a frente nos pilares da transparência e boas práticas, ou seja, além da conformidade com as regras e leis.

Foi assim quando revolucionamos a forma de apurar e demonstrar os atendimentos e gratuidades concedidas, como forma de atender o antigo Decreto Federal 2.536/98.

Na sequência, com a Lei 12.101/09 sugerimos novas formas de divulgação no conteúdo das Notas Explicativas, proporcionando ainda mais clareza e segurança.

E, mais uma vez, neste momento importante de reforçar as Boas Práticas que demonstram e agregam maior credibilidade às entidades, é nosso papel pensar e propor em formas para nossos clientes e parceiros demonstrarem em suas Peças Contábeis e Notas Explicativas informações que reflitam, além das Gratuidades Concedidas, o retorno econômico desses atendimentos dado a sociedade e sua contraposição às imunidades constitucionais usufruídas.

Desta feita, recomendamos que as entidades elaborem Nota Explicativa específica que demonstre esse retorno econômico dado à sociedade, bem como sua comparação com as imunidades usufruídas.

Assim, tendo como base a excelente pesquisa realizada pelo FONIF, auditada pela AUDISA AUDITORES, utilizem a variável da pesquisa como base para cálculo do retorno da sua entidade, além de outros possíveis indicadores aplicáveis.

Por fim, recomendamos que reflitam junto aos seus contadores a melhor forma desse demonstrativo nas Notas Explicativas, contribuindo para melhor “valor agregado” dessas informações, maior segurança e, cada vez mais, para um terceiro setor mais forte e transparente.

Acesse http://fonif.org.br/ para baixar e conhecer a pesquisa FONIF.

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O CEBAS – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, é o sonho das entidades do Terceiro Setor. Mas você sabe exatamente do que se trata essa certificação e quais são seus benefícios? Inscreva-se já e aprenda mais nesse bate-papo com Carlos Silva, sócio da Audisa – sobre as áreas de educação, saúde e assistência social: Link da Inscrição

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Prezados Clientes e Parceiros,

Foi publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF com a seguinte alteração:

– Melhorias no desempenho da validação do programa.

A versão 5.0.8 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do Sped:

http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Fonte : Receita Federal

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Até 30 de abril, é possível destinar parte do Imposto de Renda 2019 a entidades cadastradas nos fundos municipais e estaduais da criança e do adolescente, do idoso ou para projetos culturais. Abrace esta causa! Saiba mais sobre a destinação solidária no portal do CRCSP:
https://bit.ly/2JWcKrA