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A Receita Federal realizou na manhã de hoje (2/8) exposição de sua primeira unidade móvel de atendimento ao contribuinte, denominada “Agência Itinerante”. O evento foi realizado no estacionamento do edifício-sede do Ministério da Economia em Brasília.

A unidade móvel, que pode ser montada em 30 minutos, é parte de um projeto-piloto de atendimento ao cidadão e prestará serviços à pessoa física, tais como:

• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Cadastro de Imóvel Rural
• Protocolo de Certidão de Imóvel Rural
• Protocolo de Certidão Conjunta
• Pesquisa de Situação Fiscal
• Cópia de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)
• Consulta à Restituição de IRPF
• Parcelamento
• Protocolo de Retificação de DARF e GPS
• Emissão de Guias de Pagamento

O espaço atende aos padrões de acessibilidade e possui balcão de triagem, ambiente para espera e espaço para até 3 (três) atendimentos simultâneos.

A iniciativa visa expandir o atendimento aos contribuintes nos municípios que não possuem estrutura física do órgão, promovendo a integração social e a prestação de serviço público ao interior do país.

As primeiras cidades que receberão os serviços prestados pela RFB serão Guanhães(MG) e Diadema(SP), ao longo do mês de agosto, sendo 15 dias em cada uma destas localidades. Para este piloto, a unidade foi locada pelo período de um mês, e após a avaliação do projeto, a RFB analisará a continuidade do mesmo e a forma de contratação futura.

 

Fonte: Receita

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O Ministério da Justiça (MJ) divulgou, nesta semana, uma nota oficial, informando que não concederá ou renovará títulos de Utilidade Pública Federal (UPF) e nem receberá mais as prestações de contas anuais das UPFs, uma vez que o título deixou de existir, desde a revogação da Lei 91/1935, pela Lei 13.204/2015, que modificou também a Lei 13.019/2014, do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Ressalte-se que não existe qualquer certidão do Ministério da Justiça, ou de qualquer outro órgão, para atestar a condição de Organização da Sociedade Civil (OSC) para uma entidade. Além disso, nenhum órgão poderá exigir o certificado de UPF para nenhum fim.

No texto, o MJ destaca ainda que o Cadastro Nacional de Entidades Sociais (CNES/MJ) também foi desativado e, portanto, estão encerrados os procedimentos relacionados ao título de UPF, como comprovação de vínculo de dirigentes; envio de relatórios; expedição de certidão de regularidade; atualização cadastral, pedido de titulação; e cancelamento de título.

De acordo com o Ministério, a revogação do título de UPF resulta de um conjunto de medidas de desburocratização das relações do Estado com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com base na .

Leia a íntegra da nota aqui.

Fonte: Expressinho