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Curso em Belo Horizonte |MG| 20 de Março

março 20 @ 09:00 - 18:00 UTC+0

A AUDISA CONSULTORES, em parceria com REDE BATISTA DE EDUCAÇÃO, promove em BELO HORIZONTE, no dia 20.MARÇO.2018, a capacitação com o tema:

 

REFORMA TRABALHISTA
OS IMPACTOS DAS NOVAS REGRAS NO DEPARTAMENTO PESSOAL

ANÁLISE PRÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017
COM AS ALTERAÇÕES DA MP 808/2017

OBJETIVO DO SEMINÁRIO

A Reforma Trabalhista aprovada e sancionada pelo governo altera mais de 100 pontos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho. Estas NOVAS REGRAS alteraram significativamente a rotina dos profissionais da área de Recursos Humanos e Departamento Pessoal..

A AUDISA, sempre atenta às alterações da legislação e pronta a orientar as entidades do terceiro setor, promove o curso sobre as principais alterações trazidas por esta Reforma, com o objetivo de transmitir uma análise prática sobre os impactos das NOVAS REGRAS TRABALHISTAS na rotina do dia-a-dia dos departamentos de pessoal e de recursos humanos.

De modo prático e didático serão apresentadas orientações e cuidados de como as empresas deverão se preparar para a Reforma e a nova terceirização prevista na Lei 13.429/2017, com as alterações trazidas pela Medida Provisória 808/2017, que modificam bruscamente as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho a partir destes contratos, diminuindo e até mesmo evitando o risco de multas trabalhistas, tendo em vista o cenário desafiador da economia.

Importante salientar que a Reforma Trabalhista entrou em vigor em 11/11/2017 e as novas regras passaram a ter validade para todos os contratos de trabalho em vigência, sendo necessário o aprofundamento sobre o tema e o conhecimento da nova legislação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

No evento serão abordadas as principais novidades trazidas pela Reforma Trabalhista e pela Medida Provisória 808 de forma prática, visando à capacitação para aplicação da nova legislação nos Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos. Dentre as novidades, destacam-se:

• Considerações Iniciais

– Objetivos do Governo

– Possíveis mudanças por meio de Medida Provisória

– Vigência da Reforma Trabalhista e aplicação aos atuais contratos

• Novas Relações de Trabalho

– Autônomo x Empregado (distinções)

– Terceirização e contratação de pessoas jurídicas

– Empregador, grupo econômico e responsabilidade solidária

– Contagem do tempo de serviço nos períodos de afastamento

– Responsabilidade do sócio retirante

– Prescrição

• Negociação Coletiva

– Negociado x Legislado

– Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo

– Vedação da ultratividade do instrumento coletivo

– Acordo x Convenção (coexistência)

• Representação dos Empregados

– Regulamentação

• Contribuição Sindical

– Nova regulamentação quanto à obrigatoriedade

– Patronal e dos empregados

• Contrato de Trabalho Intermitente

– Contrato de trabalho – forma – cláusula

– Forma de execução do contrato

– Convocação para prestação de serviços – prazo – resposta

– Período de inatividade

– Concessão de férias

– Remuneração proporcional do período – critérios

• Padrão de Vestimenta no Exercício das Atividades

– Uso de uniformes

– Higienização

• Salário e Remuneração

– Parcelas que integram e que não integram o salário

– Assistência médica – critério

– Equiparação salarial – novas regras

– Planos de cargos e salários

– Gratificação de função e a reversão ao cargo efetivo

• Regulamentação do Teletrabalho

– Jornada de trabalho

– Cláusulas contratuais regulamentadoras do teletrabalho

– Mudança de regime para presencial

– Uso de equipamentos e infraestrutura – reembolso de despesas

– Precauções contra acidente de trabalho – termo de responsabilidade

• Jornada de Trabalho

– Atividades particulares exercidas no ambiente de trabalho

– Horas “in itinere” – novo tratamento

– Trabalho sob o regime de tempo parcial – novas regras

– Horas extras – compensação – banco de horas – nova regulamentação

– Compensação irregular – consequências financeiras

– Jornada de 12 x 36 – Regulamentação e impactos

• Intervalos

– Não concessão – forma e natureza jurídica do pagamento

• Férias

– Fracionamento – critérios – Convenção OIT nº 132

– Momento do início das férias

• Trabalho da Mulher

– Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres – regulamentação

– Descansos para amamentação – acordo prévio

• Rescisão do Contrato de Trabalho

– Fim das homologações

– Prazo e forma de pagamento das verbas

– Justa causa – nova falta grave inserida

– Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador – verbas devidas

• Mudanças Benéficas ao Terceiro Setor

– Desnecessidade de garantia de juízo em Embargos à Execução

– Isenção para recorrer

 

INSTRUTORES
avatar-Fundo-Infinito
Daniela Chiarato
Advogada e Consultora com atuação na área trabalhista, contencioso e preventivo. Membro da Advocacia Sergio Monello. Especialista em Direito do Trabalho pela FMU e Especialista em Direito Processual Civil pela Unimesp. Pós graduada em Direito Educacional pela Fadisp. Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco – USF. Palestrante convidada em Congressos e Simpósios de Direito e Processo do Trabalho.

 

INFORMAÇÕES
Data do Seminário
Carga horária
Público-alvo
 

20 de Março de 2018
das 09h00 as 18h00

 

 

 

8h

 

 

 

Gestores de entidades, órgãos públicos, responsáveis pelas contratações, gestores e profissionais de departamentos contábil, jurídico, pessoal, recursos humanos, administrativo, financeiro e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.

 

 

 

INVESTIMENTO

 

Clientes Audisa
R$ 240,00
Demais Clientes
R$ 300,00

 

LOCALIZAÇÃO
REDE BATISTA DE EDUCAÇÃO – COLÉGIO BATISTA MINEIRO
(Auditório da Direção Geral)

Rua PONTE NOVA, n. 728 – Bairro Floresta
BELO HORIZONTE / MG

INSCRIÇÃO


Para maiores informações, preencha o formulário abaixo ou ligue para o telefone: 0xx11 94239-9613 ou e-mail: desenvolvimento@audisaconsultores.com.br

Detalhes

Data:
março 20
Hora:
09:00 - 18:00
Evento Category:

Organizador

Audisa
Telefone:
(011) 94239-9613

Local

REDE BATISTA DE EDUCAÇÃO
Rua PONTE NOVA, n. 728 – Bairro Floresta
BELO HORIZONTE / MG, Minas Gerais Brasil
+ Google Map
Telefone:
(011) 3661-1137