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Curso em Belo Horizonte |MG| 18 de Outubro

outubro 18 @ 09:00 - 16:00 UTC+0

 


A AUDISA CONSULTORES, em parceria com FACULDADE BATISTA DE MINAS GERAIS, promove em BELO HORIZONTE – MG, no dia 18.Outubro.2017, a capacitação com o tema:

 

CEBAS EDUCAÇÃO
NOVIDADES PARA CERTIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO
NOVA PORTARIA NORMATIVA n. 15/2017 – MEC

A NOVA PORTARIA NORMATIVA traz novidades no processo de Certificação de
Entidades Beneficentes com atuação na área da EDUCAÇÃO (CEBAS).

OBJETIVO DO SEMINÁRIO

Com a publicação da Portaria Normativa n. 15/2017, do Ministério da Educação, foram regulamentados diversos aspectos para a manutenção ou obtenção do CEBAS, para entidades que atuam na área da Educação.

A AUDISA, sempre atenta às alterações da legislação e pronta a orientar as entidades do terceiro setor, promove um dos primeiros cursos sobre as alterações trazidas por esta Portaria, com o objetivo de expor as principais novidades que podem impactar o dia-a-dia das entidades, em relação ao Certificado, derivados da PORTARIA e da Lei 12.101/09.

De modo prático e didático serão apresentadas soluções e cuidados para a manutenção do CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE para as entidades que desenvolvem atendimentos na área da Educação.

Importante salientar que a referida Portaria entrou em vigor na data da sua publicação, assim, os processos a serem entregues a partir do dia 14/08/2017 deverão ser elaborados nos moldes da mesma.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

No evento serão abordados as principais novidades trazidas pela Portaria de forma prática, visando o preparo do Processo Administrativo e uma Prestação de Contas CEBAS – Educação segura. Dentre as novidades, destacam-se:

• A Lei Federal n. 12.101/09, o Decreto Regulamentador e a Portaria Ministerial n. 15/2017 – Aspectos Gerais.

• CEBAS – Certificação e Imunidade Tributária.

• Atividades Educacionais – Preponderante ou secundária.

• Preparando a Entidade Educacional para prestar contas com segurança.

• A Portaria já traz nos “considerandos” a necessidade de adequação dos requerimentos ao PNE (Plano Nacional de Educação) e diretrizes de qualidade, inclusive, delegando ao MEC definir as prioridades. Mas, não cita como será esta análise. Durante o curso, serão sugeridas formas de adequações.

• A Portaria, em seu parágrafo 4º do artigo 2º, traz um dispositivo que exige muita atenção, pois estabelece que a instituição com atuação preponderante estranha às atividades da Lei 12.101/09 (Saúde, Social e Educação) não fará jus ao CEBAS. A redação dada pode ensejar conflitos em função de algumas atividades, como aquelas prestadas por entidades religiosas, entidades com atividades sustentáveis, por exemplo. Dessa forma, quais cuidados as entidades devem tomar?

• Reforça que os bolsistas devem estar no Censo, inclusive solicita número na listagem padrão. Em breve o governo deverá elaborar algum cruzamento; assim, serão sugeridas formas para as entidades reforçarem seus controles de Secretaria x Financeiro x Contábil.

• As entidades 100% gratuitas devem conceder bolsas em, no mínimo, 1 x 5 no perfil da Lei 12.101/09, mesmo as conveniadas. Inclusive, devem apresentar todas a documentação de aferimento do perfil, citado na Portaria. Como fazer?

• Conceitua “benefícios”: Aqueles providos a beneficiários até 1,5 salário mínimo percapta, e que tenham a finalidade de favorecer a permanência e aprendizado do mesmo. Define em 3 tipos. A entidade que utilizar este expediente deve atentar às exigências que a Portaria traz como, por exemplo, Termo de Concessão (tipo 1 e 2) e Termo de Parceria (tipo 3). Traz a forma de conversão dos custos em benefícios para bolsas. Serão abordadas as novidades e cuidados.

• A Portaria traz a forma de cálculo da renda percapta, definindo grupo familiar, renda bruta, dentre outros. Quais são as novidades?

• A Portaria traz diversos modelos de documentos e check list que devem ser respeitados pela entidade. Inclusive, reforça a necessidade de cumprimento das Normas de Contabilidade.

• Prestação de Contas Anual ao MEC (regulamenta artigo 36 do Decreto 8.242/14): como fica?

• Tecnologia da Informação – Cruzamento de Dados.

• Documentação necessária e recomendável.

• Aspectos gerais processuais e operacionais CEBAS MEC.

• Controles Internos e Auditoria para Fins de CEBAS.

INSTRUTORES

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Carlos Silva Priscilla Trugillo
Administrador de empresas, Sócio da Audisa Consultores Associados, especialista em CEBAS, com mais de 14 anos de experiência no Terceiro Setor. Advogada, membro da Advocacia Sergio Monello, especialista em princípios de gestão para organizações do Terceiro Setor pela EAESP-FGV e especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor.
 

 

INFORMAÇÕES
Data do Seminário
Carga horária
Público-alvo
 

18 de Outubro de 2017
das 09h00 as 16h00

 

 

 

6h

 

 

 

Gestores, Contadores, Assistentes Sociais e profissionais atuantes no Terceiro Setor, interessados em aprofundar a aplicar procedimentos referentes ao CEBAS – MEC.

 

 

INVESTIMENTO

 

Clientes Audisa
R$ 240,00
Demais Clientes
R$ 300,00

 

LOCALIZAÇÃO
 
COLÉGIO BATISTA MINEIRO
(Auditório da Direção Geral)


Rua PONTE NOVA, n. 728 – Bairro Floresta
BELO HORIZONTE / MG

INSCRIÇÃO


Para maiores informações, preencha o formulário abaixo ou ligue para o telefone: 0xx11 94239-9613 ou e-mail: desenvolvimento@audisaconsultores.com.br

Detalhes

Data:
outubro 18
Hora:
09:00 - 16:00
Evento Category:

Organizador

Audisa
Telefone:
(011) 94239-9613

Local

Colégio Batista Mineiro
Rua PONTE NOVA, n. 728 – Bairro Floresta
BELO HORIZONTE / MG, Minas Gerais Brasil
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Telefone:
(011) 94239-9613