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Curso em Campinas |SP| 04 de Dezembro

dezembro 4 @ 09:00 - 16:00 UTC+0


A AUDISA CONSULTORES, em parceria com COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, promove em CAMPINAS-SP, no dia 04.DEZEMBRO.2017, a capacitação com o tema:

REFORMA TRABALHISTA
OS IMPACTOS DAS NOVAS REGRAS NO
DEPARTAMENTO PESSOAL

ANÁLISE PRÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017

OBJETIVO DO SEMINÁRIO

A Reforma Trabalhista aprovada e sancionada pelo governo altera mais de 100 pontos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e estas NOVAS REGRAS alterarão significativamente a rotina dos profissionais da área de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.

A AUDISA, sempre atenta às alterações da legislação e pronta a orientar as entidades do terceiro setor, promove um curso sobre as principais alterações trazidas por esta Reforma, com o objetivo de transmitir uma análise prática sobre os impactos das NOVAS REGRAS TRABALHISTAS na rotina do dia-a-dia dos departamentos de pessoal e de recursos humanos.

De modo prático e didático serão apresentadas orientações e cuidados de como as empresas deverão se preparar para a Reforma e a nova terceirização prevista na Lei 13.429/2017, que modifica bruscamente as relações dos contratos de terceirização e as relações de trabalho desses contratos, diminuindo e até mesmo evitando o risco de multas trabalhistas, tendo em vista o cenário desafiador da economia.

Importante salientar que a Reforma Trabalhista entrará em vigor em 11/11/2017, e as novas regras passarão a ter validade para todos os contratos de trabalho em vigência, sendo necessário o aprofundamento sobre o tema e o conhecimento da nova legislação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

No evento serão abordadas as principais novidades trazidas pela Reforma Trabalhista de forma prática, visando a capacitação para aplicação da nova legislação nos Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos. Dentre as novidades, destacam-se:>

• Considerações Iniciais

– Objetivos do Governo
– Possíveis mudanças por meio de Medida Provisória
– Vigência da Reforma Trabalhista e aplicação aos atuais contratos

• Novas Relações de Trabalho

– Autônomo x Empregado (distinções)
– Terceirização e contratação de pessoas jurídicas
– Empregador, grupo econômico e responsabilidade solidária
– Contagem do tempo de serviço nos períodos de afastamento
– Responsabilidade do sócio retirante
– Prescrição

• Negociação Coletiva

– Negociado x Legislado
– Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo
– Vedação da ultratividade do instrumento coletivo
– Acordo x Convenção (coexistência)

• Representação dos Empregados

– Regulamentação

• Contribuição Sindical

– Nova regulamentação quanto à obrigatoriedade
– Patronal e dos empregados

• Contrato de Trabalho Intermitente

– Contrato de trabalho – forma – cláusula
– Forma de execução do contrato
– Convocação para prestação de serviços – prazo – resposta
– Período de inatividade
– Concessão de férias
– Remuneração proporcional do período – critérios

• Padrão de Vestimenta no Exercício das Atividades

– Uso de uniformes
– Higienização

• Salário e Remuneração

– Parcelas que integram e que não integram o salário
– Assistência médica – critério
– Equiparação salarial – novas regras
– Planos de cargos e salários
– Gratificação de função e a reversão ao cargo efetivo

• Regulamentação do Teletrabalho

– Jornada de trabalho
– Cláusulas contratuais regulamentadoras do teletrabalho
– Mudança de regime para presencial
– Uso de equipamentos e infraestrutura – reembolso de despesas
– Precauções contra acidente de trabalho – termo de responsabilidade

• Jornada de Trabalho

– Atividades particulares exercidas no ambiente de trabalho
– Horas “in itinere” – novo tratamento
– Trabalho sob o regime de tempo parcial – novas regras
– Horas extras – compensação – banco de horas – nova regulamentação
– Compensação irregular – consequências financeiras
– Jornada de 12 x 36 – Regulamentação e impactos

• Intervalos

– Não concessão – forma e natureza jurídica do pagamento

• Férias

– Fracionamento – critérios – Convenção OIT nº 132
– Momento do início das férias

• Trabalho da Mulher

– Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres – regulamentação
– Descansos para amamentação – acordo prévio

• Rescisão do Contrato de Trabalho

– Fim das homologações
– Prazo e forma de pagamento das verbas
– Justa causa – nova falta grave inserida
– Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador – verbas devidas

• Mudanças Benéficas ao Terceiro Setor

– Desnecessidade de garantia de juízo em Embargos à Execução
– Isenção para recorrer

 

INSTRUTORES
avatar-Fundo-Infinito
Daniela Chiarato
Advogada e Consultora com atuação na área trabalhista, contencioso e preventivo. Membro da Advocacia Sergio Monello. Especialista em Direito do Trabalho pela FMU e Especialista em Direito Processual Civil pela Unimesp. Pós graduada em Direito Educacional pela Fadisp. Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco – USF. Palestrante convidada em congressos e simpósios de Direito e Processo do Trabalho.

 

INFORMAÇÕES
Data do Seminário
Carga horária
Público-alvo
 

04 de Dezembro de 2017
das 09h00 as 16h00

 

 

 

6h

 

 

 

Gestores de entidades, órgãos públicos, responsáveis pelas contratações, gestores e profissionais de departamentos contábil, jurídico, pessoal, recursos humanos, administrativo, financeiro e administrativo, e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.

 

 

 

INVESTIMENTO

 

Clientes Audisa
R$ 240,00
Demais Clientes
R$ 300,00

 

LOCALIZAÇÃO
COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
AUDITÓRIO PLÍNIO GUARIENTO

RUA MADRE MARIA SANTA MARGARIDA, 270 – NOVA CAMPINAS
(Entrada dos alunos)
CAMPINAS-SP
INSCRIÇÃO


Para maiores informações, preencha o formulário abaixo ou ligue para o telefone: 0xx11 94239-9613 ou e-mail: desenvolvimento@audisaconsultores.com.br

Detalhes

Data:
dezembro 4
Hora:
09:00 - 16:00
Evento Category:

Organizador

Audisa
Telefone:
(011) 94239-9613

Local

COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
RUA MADRE MARIA SANTA MARGARIDA, 270 -
CAMPINAS-SP, São Paulo Brasil
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Telefone:
(011) 94239-9613