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Curso em Campinas|SP| 04 de Dezembro

dezembro 4 @ 09:00 - 18:00 UTC+0

 

A AUDISA CONSULTORES, promove em CAMPINAS – SP, no dia 04-DEZEMBRO-18, em parceria com Colégio Sagrado Coração de Jesus, o treinamento com o tema:

 

NOVO MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
MROSC – Lei 13.019/14

ASPECTOS JURÍDICOS e CONTÁBEIS do NOVO MARCO REGULATÓRIO
O quê fazer de prático!
ATENÇÃO – ATUALIZAÇÃO:
Lei 13.204/15 – MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR
APROVEITE A OPORTUNIDADE PARA SE ATUALIZAR!

OBJETIVO DO SEMINÁRIO

Em busca de segurança jurídica, mais eficiência e transparência na gestão e no controle de recursos públicos direcionados a organizações do Terceiro Setor foi sancionada a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A Lei determina o regime jurídico aplicável às parcerias entre a Administração Pública e as organizações do Terceiro Setor, reconhecendo a importância da participação social e alterando o regime jurídico para a consecução de finalidades de interesse público em regime de mútua cooperação – Governo e ONGs.

O curso abordará o cenário e o contexto de atuação e integração do Terceiro Setor com o Poder Público, o funcionamento, as diretrizes jurídicas e contábeis e os cuidados a serem adotados, como a Prestação de Contas, os principais aspectos contábeis decorrentes da Lei 13.019/14 e a Contabilização dos Termos de Fomento, Colaboração e Cooperação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

MÓDULO JURÍDICO:

• Diretrizes da POLÍTICA DE FOMENTO E COLABORAÇÃO institucionalizados pela Lei 13.019/14;

• Aspectos gerais do TERMO DE COLABORAÇÃO e TERMO DE FOMENTO;

• Requisitos para a Celebração de Parcerias/Dos AJUSTES ESTATUTÁRIOS e seus impactos;

• Princípios de Diretrizes do REGIME JURÍDICO de Fomento e/ou de Colaboração;

• TRANSPARÊNCIA e CONTROLE;

• Requisitos que devem constar do PLANO DE TRABALHO – Anexo ao Termo de Parceria;

• CHAMAMENTO PÚBLICO:

• Da RESPONSABILIDADE do DIRIGENTE da Organização da Sociedade Civil;

• Exclusão total da responsabilidade da Administração Pública. A Administração Pública NÃO responderá nem solidaria e nem subsidiariamente pelo objeto da Parceria;

• MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO:

• Visitas “in loco”, e

• Relatório Técnico e seus elementos.

• OBRIGAÇÕES DO GESTOR PÚBLICO:

• Aspectos gerais.

• PRESTAÇÃO DE CONTAS:

• Vinculação ao Plano de Trabalho.

• DAS RESPONSABILIDADES E SANÇÕES

MÓDULO CONTÁBIL:

• Prestação de contas e principais aspectos contábeis decorrentes da Lei 13.019/14;

• Contabilização dos Termos de Fomento, Colaboração e Cooperação, e

• Cuidados contábeis e operacionais.

 

 

INSTRUTORES

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MARCELO MONELLO: MARIA ESTHER PIOVESAN MORETTI REIS: VIVIAN MARTINEZ RICCHIONE:
Sócio-diretor do Escritório Contábil Dom Bosco- Monello Contadores, editor técnico da Revista Filantropia. Foi presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (2006-08). Contador e engenheiro, especializado em Administração pela PUC/SP. É membro do grupo de estudo do Terceiro Setor e demais entidades do Conselho Federal de Contabilidade. Membro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo – CRC-SP e coordenador da Comissão CRC Social do CRC-SP e coordenador do Fórum municipal de Entidades Beneficentes de Assistência Social de São Paulo (Febas). Advogada membro da Advocacia Sergio Monello (2000/2018); Membro do NEATS – Núcleo de Estudos Avançados em Terceiro Setor da PUC – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005/2018) e Presidente da Comissão de Assuntos Institucionais da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – 93ª Subseção Pinheiros (2016/2018); Palestrante convidada da CRB – Conferência dos Religiosos do Brasil (2017-2018); Palestrante convidada do CRC-SP – Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (2017-2018). Advogada voluntária na redação e revisão do Estatuto Social do Observatório Social do Brasil – São Paulo em 03/03/2016. Palestrante convidada da AUDISA 2015/2018. Advogada, Membro da Advocacia Sergio Monello (2005/2016), pós-graduada em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito.
 

 

INFORMAÇÕES
Data do Seminário
Carga horária
Público-alvo
 

04 de Dezembro de 2018
das 09h00 as 18h00

 

 

 

8h

 

 

 

• Gestores de organizações sociais que tenham parceria com a administração pública e aqueles que planejam ter;
• Contadores e advogados ligados ao Terceiro Setor;
• Captadores de recursos e empreendedores sociais e
• Representantes da administração pública que precisam atualizar conhecimentos sobre o tema.

 

 

INVESTIMENTO

 

Clientes Audisa
R$ 240,00
Demais Clientes
R$ 300,00

 

LOCALIZAÇÃO
COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
AUDITÓRIO PLÍNIO GUARIENTO


Rua Madre Maria Santa Margarida, 270 (Entrada dos alunos)
CAMPINAS / SP

INSCRIÇÃO


Para maiores informações, preencha o formulário abaixo ou ligue para o telefone: 0xx11 94239-9613 ou e-mail: desenvolvimento@audisaconsultores.com.br

Detalhes

Data:
dezembro 4
Hora:
09:00 - 18:00

Local

COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
RUA MADRE MARIA SANTA MARGARIDA, 270 -
CAMPINAS-SP, São Paulo Brasil
+ Google Map
Telefone:
(011) 94239-9613