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Curso em São José dos Campos |SP| 08 de Fevereiro

fevereiro 8 @ 09:00 - 17:00 UTC+0


A AUDISA CONSULTORES, em parceria com UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba, promove em SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP, no dia 08.FEVEREIRO.2018, a capacitação com o tema:

 

REFORMA TRABALHISTA
OS IMPACTOS DAS NOVAS REGRAS NO DEPARTAMENTO PESSOAL

ANÁLISE PRÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017

OBJETIVO DO SEMINÁRIO

A Reforma Trabalhista alterou mais de 100 pontos da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e estas NOVAS REGRAS modificaram significativamente a rotina dos profissionais da área de Recursos Humanos e Departamento Pessoal.

A AUDISA, sempre atenta às alterações da legislação e pronta a orientar as entidades do terceiro setor, oferece o curso sobre as principais alterações trazidas por esta Reforma com o objetivo de transmitir uma análise prática sobre os impactos das NOVAS REGRAS TRABALHISTAS na rotina do dia-a-dia dos Departamentos de Pessoal e da área de Recursos Humanos.

De modo prático e didático serão apresentadas orientações e cuidados de como as empresas devem se adequar à Reforma e à nova forma de terceirização, prevista na Lei 13.429/2017, que modifica consideravelmente os contratos de terceirização e as relações de trabalho, de forma a reduzir e evitar risco de processos e multas trabalhistas.

Importante salientar que a Reforma Trabalhista entrou em vigor em 11/11/2017, e as novas regras passaram a ter validade para todos os contratos de trabalho em vigência, sendo necessário o aprofundamento sobre o tema e o conhecimento da nova legislação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

No evento serão abordadas as principais novidades trazidas pela Reforma Trabalhista de forma prática, visando a capacitação para aplicação da nova legislação nos Departamentos de Pessoal e Recursos Humanos. Dentre as novidades, destacam-se:

• Considerações Iniciais

– Objetivos do Governo

– Possíveis mudanças por meio de Medida Provisória

– Vigência da Reforma Trabalhista e aplicação aos atuais contratos

• Novas Relações de Trabalho

– Autônomo x Empregado (distinções)

– Terceirização e contratação de pessoas jurídicas

– Empregador, grupo econômico e responsabilidade solidária

– Contagem do tempo de serviço nos períodos de afastamento

– Responsabilidade do sócio retirante

– Prescrição

• Negociação Coletiva

– Negociado x Legislado

– Direitos que não podem ser reduzidos ou suprimidos por instrumento coletivo

– Vedação da ultratividade do instrumento coletivo

– Acordo x Convenção (coexistência)

• Representação dos Empregados

– Regulamentação

• Contribuição Sindical

– Nova regulamentação quanto à obrigatoriedade

– Patronal e dos empregados

• Contrato de Trabalho Intermitente

– Contrato de trabalho – forma – cláusula

– Forma de execução do contrato

– Convocação para prestação de serviços – prazo – resposta

– Período de inatividade

– Concessão de férias

– Remuneração proporcional do período – critérios

• Padrão de Vestimenta no Exercício das Atividades

– Uso de uniformes

– Higienização

• Salário e Remuneração

– Parcelas que integram e que não integram o salário

– Assistência médica – critério

– Equiparação salarial – novas regras

– Planos de cargos e salários

– Gratificação de função e a reversão ao cargo efetivo

• Regulamentação do Teletrabalho

– Jornada de trabalho

– Cláusulas contratuais regulamentadoras do teletrabalho

– Mudança de regime para presencial

– Uso de equipamentos e infraestrutura – reembolso de despesas

– Precauções contra acidente de trabalho – termo de responsabilidade

• Jornada de Trabalho

– Atividades particulares exercidas no ambiente de trabalho

– Horas “in itinere” – novo tratamento

– Trabalho sob o regime de tempo parcial – novas regras

– Horas extras – compensação – banco de horas – nova regulamentação

– Compensação irregular – consequências financeiras

– Jornada de 12 x 36 – Regulamentação e impactos

• Intervalos

– Não concessão – forma e natureza jurídica do pagamento

• Férias

– Fracionamento – critérios – Convenção OIT nº 132

– Momento do início das férias

• Trabalho da Mulher

– Afastamento da gestante e lactante de atividades insalubres – regulamentação

– Descansos para amamentação – acordo prévio

• Rescisão do Contrato de Trabalho

– Fim das homologações

– Prazo e forma de pagamento das verbas

– Justa causa – nova falta grave inserida

– Rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador – verbas devidas

• Mudanças Benéficas ao Terceiro Setor

– Desnecessidade de garantia de juízo em Embargos à Execução

– Isenção para recorrer

 

INSTRUTORES
avatar-Fundo-Infinito
Daniela Chiarato
Advogada e Consultora com atuação na área trabalhista, contencioso e preventivo. Membro da Advocacia Sergio Monello. Especialista em Direito do Trabalho pela FMU e Especialista em Direito Processual Civil pela Unimesp. Pós graduada em Direito Educacional pela Fadisp. Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco – USF. Palestrante convidada em congressos e simpósios de Direito e Processo do Trabalho.

 

INFORMAÇÕES
Data do Seminário
Carga horária
Público-alvo
 

08 de Fevereiro de 2018
das 09h00 as 17h00

 

 

 

7h

 

 

 

Gestores de entidades, órgãos públicos, responsáveis pelas contratações, gestores e profissionais de departamentos contábil, jurídico, pessoal, recursos humanos, administrativo, financeiro e administrativo, e demais profissionais que de alguma maneira necessitem de atualização em relação às normas trabalhistas.

 

 

 

INVESTIMENTO

 

Clientes Audisa
R$ 240,00
Demais Clientes
R$ 300,00

 

LOCALIZAÇÃO
UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba – Campus URBANOVA
(Auditório do CEPLADE – Bloco 8)

Avenida Shishima Hifumi, 2911 – Bairro URBANOVA
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP

INSCRIÇÃO


Para maiores informações, preencha o formulário abaixo ou ligue para o telefone: 0xx11 94239-9613 ou e-mail: desenvolvimento@audisaconsultores.com.br

Detalhes

Data:
fevereiro 8
Hora:
09:00 - 17:00
Evento Category:

Organizador

Audisa
Telefone:
(011) 94239-9613

Local

UNIVAP – Universidade do Vale do Paraíba – Campus URBANOVA (Auditório do CEPLADE – Bloco 8)
Avenida Shishima Hifumi, 2911 - Bairro Urbanova
São José dos Campos - SP, São Paulo 12030-230
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Telefone:
(11) 94239-9613