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Curso em Sorocaba |SP| 20 de Setembro

setembro 20 @ 09:00 - 18:00 UTC+0

 


A AUDISA CONSULTORES promove em SOROCABA-SP, em 20/setembro/2017, no COLÉGIO SALESIANO SÃO JOSÉ, o treinamento com o tema:

 

CEBAS E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – PRESTAÇÃO DE CONTAS – REQUERIMENTO, RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO (MDSA/MEC/MS)

CEBAS: EDUCAÇÃO – ASSISTÊNCIA SOCIAL e SAÚDE
 

OS IMPACTOS DA DECISÃO DO STF – ADIN 2.028 – SOBRE O CEBAS E DIA-A-DIA DA ENTIDADE
Aspectos operacionais, legais e contábeis para pedido de certificação, renovação e manutenção do certificado para entidades das áreas de Assistência Social, Educação e Saúde, bem como a manutenção das Imunidades Tributárias.
IMPORTÂNCIA DO CEBAS:

A entidade portadora do CEBAS, dentre outros benefícios, poderá usufruir da isenção e/ou a imunidade das contribuições sociais, como a cota patronal da Previdência Social, PIS e COFINS, algo em torno de 30% de economia em caixa.

Além disto, o CEBAS realça a boa governança e transparência da entidade e por isto é requisitado por vários órgãos do governo e por empresas privadas para a realização de convênios, doações e parcerias, além da preferência dada em lei.

OBJETIVO DO SEMINÁRIO

Orientar sobre o sistema de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) e capacitar os participantes para seu requerimento, preenchimento, cuidados e cruzamentos.

Dar orientações quanto aos cuidados contábeis e jurídicos (estatuto) no preenchimento dos documentos exigidos, bem como capacitar de forma prática os profissionais das áreas contábil, administrativa, jurídica e social para o processo de renovação na área Assistência Social (MSD), Educacional (MEC), e Saúde (MS).

Oferecer aos participantes caminhos e procedimentos seguros e estratégicos que tornam a manutenção do CEBAS uma estratégia de crescimento e alavancagem das atividades, deixando de ser um ônus quando planejado e gerenciado.

Por fim, as recentes decisões do STF (ADIN 2.028) que impactam o CEBAS e o dia-a-dia das entidades.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Novas Regras – Aspectos Jurídicos e Processuais da nova legislação – Procedimentos necessários da Nova Lei da Filantropia

o Impacto da ADIN 2.028/STF sobre o CEBAS e o dia-a-dia das entidades

o Cenário (panorama) atual das certificações na educação, assistência social e saúde

o Aspectos Tributários

o Ajustes Estatutários

o A partir de quando passa a valer as nossas regras da Lei nº 12.868/13 (critério de transição)

o Anistia/Remissão

 indeferimentos

 intempestividades

o O prazo do Certificado foi estendido

o O prazo para requerer o Certificado foi alterado

o O Termo de Ajuste de Gratuidades –TAG na nova regra

o Possibilidade de remuneração dos dirigentes estatutários

o Lançamento do crédito tributário durante o recurso administrativo

o Reflexões sobre algumas decisões administrativas e judiciais envolvendo as entidades

o PIS – Caminhos para recuperar os valores recolhidos

o As Fiscalizações do TCU sobre as EBAS

o Caminhos Jurídicos possíveis

• Novos Cenários – Área Educacional

o Educação Básica e Ensino Superior

o IES – Alterações na Lei do PROUNI

o Redefinir as estratégias de bolsas para as matrículas

o Utilização de Bolsas próprias nos mesmos moldes do PROUNI – Visão do MEC – Cabimento ou Descabimento?

o EDUCACENSO e E-MEC acompanhamento permanente

o Mínimo exigido em bolsas para Educação Básica ou IES com PROUNI 01 para cada 05

o IES sem PROUNI por curso e/ou nível ou por Filial

o Poderá realizar programas ou serviços de assistência social?

o Apuração segregada Educação Básica e Ensino Superior

o IES – Regras com ou sem PROUNI e/ou bolsas próprias em quais situações

o Ações complementares continuam e/ou o que são

o Alunos pagantes – O que é entendido pela legislação

o Receita efetivamente recebida (20% de gratuidade) – como ficou?

o A nova metodologia de cálculo e a inadimplência

o Contra turno e/ou Educação Integral

o EJA – Educação de Jovens e Adultos

o Aspectos Contábeis aplicáveis à Educação

 Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MEC

o Aspectos Polêmicos nas novas regras

• Área de Assistência Social:

• Principais alterações na Assistência Social

o Ações socioassistenciais da pessoa com deficiência habilitação e reabilitação

o Programas de aprendizagem de adolescentes, jovens ou pessoas com deficiência

o Estágios

o Quando as Entidades de Assistência Social devem ser certificadas apenas no MDS, mesmo com ações articuladas de educação ou saúde?

o Os 60% de atendimentos gratuitos para as entidades de Habilitação e Reabilitação;

o Inscrição dos Projetos e Serviços

o Aspectos Contábeis da área de Assistência Social – Adequação de rubricas e estruturas de DF e NE no Processo de Renovação no MDS

• Área de Saúde e Hospitalar

o Contratos/ convênios/ congênere celebrado com Gestor do SUS

o Cumprimento de Metas e atendimentos ao SUS

o Ações prioritárias de saúde

o Ações de Promoção

o Comunidades terapêuticas

o Metodologia do Cálculo para entidades de Saúde

o Entidades que não atingiram 60% do SUS no exercício anterior da certificação

o Portaria n° 834/GM/2016- Dispõe sobre o processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS – Saúde

o Portaria nº 3.024/GM/2011 – Institui incentivo financeiro destinado aos estabelecimentos hospitalares que se caracterizem como entidades beneficentes de assistência social na área da saúde e que prestem 100% (cem por cento) dos seus serviços de saúde exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (Incentivo 100% SUS)

o Portaria nº 1.034/GM/2010 – Dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde

o Tabela Deficitária SUS – Como superar?

o Controle mensal do percentual, melhores contratualizações, e oportunidades que a Portaria traz como ferramentas de Gestão

o Aspectos Contábeis específicos (motivos indeferimentos) às entidades de Saúde

o PROSUS

• Atualidades e Principais Mudanças relevantes ao Terceiro Setor – Fatos e Perspectivas legislativas

o Marco Regulatório do Terceiro Setor (Convênios) – Lei 13.019/14

o Lei de Acesso à Informação

o Lei de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro – COAF

o E-Social, ECF, ECD e a Fiscalização em meio eletrônico das Entidades

• Troca de experiências

INSTRUTORES

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Carlos Silva Priscilla Trugillo
Administrador de empresas, Sócio da Audisa Consultores Associados, especialista em CEBAS, com mais de 14 anos de experiência no Terceiro Setor. Advogada, membro da Advocacia Sergio Monello, especialista em princípios de gestão para organizações do Terceiro Setor pela EAESP-FGV e especialista em responsabilidade social e Terceiro Setor.
 

 

INFORMAÇÕES
Data do Seminário
Carga horária
Público-alvo
 

20 de Setembro de 2017
das 09h00 as 18h00

 

 

 

8h

 

 

 

• Profissionais das áreas de contabilidade, assistência social, jurídica, dirigentes, gestores e técnicos responsáveis pelo processo de certificação de entidades filantrópicas.

 

 

INVESTIMENTO

 

Clientes Audisa
R$ 240,00
Demais Clientes
R$ 300,00

 

LOCALIZAÇÃO
COLÉGIO SALESIANO DE SOROCABA – Colégio São José
(Teatro Dom Bosco – entrada pela Rua Duque de Caxias)


Rua Duque de Caxias, portão 05 – em frente ao SESI
SOROCABA – SP

INSCRIÇÃO


Para maiores informações, preencha o formulário abaixo ou ligue para o telefone: 0xx11 94239-9613 ou e-mail: desenvolvimento@audisaconsultores.com.br

Detalhes

Data:
setembro 20
Hora:
09:00 - 18:00
Evento Category:

Organizador

Audisa
Telefone:
(011) 94239-9613

Local

COLÉGIO SALESIANO DE SOROCABA – Colégio São José
Rua Duque de Caxias, portão 05 - em frente ao SESI
SOROCABA - SP, São Paulo
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Telefone:
(11) 94239-9613