Posted by: In: Audisa por Audisa 22 fev 2019 Comentários: 0 Tags: , ,

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O secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (SAS/MS), Francisco Figueiredo, recebeu, na manhã desta quarta-feira, 20, representantes da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). O encontro teve como objetivo debater as principais dificuldades dos hospitais sem fins lucrativos no processo de contratualização de seus serviços junto às secretarias estaduais e municipais.

O processo de Chamamento Público destinado ao repasse de recursos públicos ao Terceiro Setor foi um dos pontos discutidos na ocasião, como sendo um fator limitante na consolidação dos contratos, uma vez que muitos hospitais sem fins lucrativos necessitam da liberação de recursos de forma emergencial. Conforme argumentado na ocasião, a Lei 13019 de 2014, após ser alterada pela Lei 13204 de 2015, não traria de forma clara que essas entidades não seriam afetadas por tal processo de chamamento.

A reivindicação da CMB, em prol das santas casas e hospitais filantrópicos, foi em alinhar, junto ao Ministério e com as secretarias estaduais e municipais, formas de se flexibilizar prazos e exigências para os contratos, a fim de que essas entidades não sejam prejudicadas, inviabilizando o atendimento à população.

Comunicação | CMB

Fonte: www.cmb.org.br/

Escrito por Lenir Camimura

O Sistema de Certificação para Entidades Beneficentes de Assistência em Saúde (SisCebas) foi abordado pelo coordenador Geral de Análise e Gestão de Processo e Sistema do DCEBAS/MS, Brunno Carrijo, durante a videoconferência do EDUCASUS, nesta quarta-feira (25). Ele ressaltou que requerimentos e processos passaram a ser informatizados, a partir da publicação da Portaria 834/2016. A videoconferência foi acompanhada por 74 pontos em todo o país. A íntegra da apresentação pode ser acessada no site www.educasus.org.br na próxima segunda-feira (30).

Carrijo explicou que a informatização busca a agilidade e a simplificação do procedimento, mas as informações cobradas no relatório de atividades continuam sendo as mesmas. Ele afirmou que o SisCebas é um marco para o desenvolvimento do Setor e ainda representa uma economia para as entidades, que não precisarão mais gastar com as cópias dos documentos.

O coordenador também lembrou que o requerimento para renovação da certificação deve ser feito no último ano de validade do certificado. Desta forma, o pedido pode ser processado com mais agilidade, evitando problemas com o prazo de entrega da documentação necessária. Todo o procedimento já deve ser feito via SisCebas.

Para se cadastrar, é preciso entrar no site www.saude.gov.br/cebas-saude e clicar no link dentro da seção “Requerimento online SisCebas”, onde há as informações necessárias para solicitar o cadastro via e-mail ao Ministério da Saúde.

Vale lembrar que é preciso ter cuidado com o e-mail institucional cadastrado, pois ele deve ser acessado com frequência. “É neste endereço eletrônico que o sistema enviará os avisos de prazos e as pendências”, explicou Brunno Carrijo. Em entrevista à CMB, o coordenador afirmou que a partir da Portaria 834/2016, o requerimento via SisCebas passa a ser obrigatório.

Consulta Pública

O SisCebas permite, ainda, a manifestação em consulta pública pela sociedade civil. Para tanto, deve-se acessar o site do sistema (www.siscebas.saude.gov.br/siscebas) e clicar no primeiro link no topo da página. Depois, basta clicar no link para acessar à consulta pública e gerar manifestação nos ícones que estiverem ativos.

Confira a íntegra da entrevista concedida pelo coordenador Brunno Carrijo:

CMB – Qual o prazo para começar a cadastrar no sistema?

Brunno Carrijo – O cadastro já pode ser feito no site. Tendo em vista que, com a publicação da Portaria 834/2016, o requerimento via SisCebas passa a ser obrigatório, é importante que as entidades observem o prazo de validade de seus certificados e façam o cadastro o mais breve possível.

CMB – Quem tem processo em andamento no Ministério já pode encontrar as informações no sistema?

Brunno Carrijo – Sim. Desde que a entidade tenha cadastro. Através do acesso restrito, pode-se ter acesso a toda a tramitação do processo e dos arquivos anexados. Lembrando que, além disso, há a visualização pública, que permite a verificação básica sobre as certificações das entidades.

CMB – Os relatórios serão digitalizados, mas devem conter a assinatura do representante legal?

Brunno Carrijo – Sim. Todo documento deve seguir os padrões necessários. Então, quando exige um documento contábil, por exemplo, é necessário ter a assinatura do representante e do contador, mesmo se digitalizada.

CMB – A principal mudança, então, é na digitalização. Não está sendo cobrado nenhuma informação a mais ou a menos do que já era cobrado?

Brunno Carrijo – Exatamente. Como eu sempre digo em minhas apresentações: a lei é obrigatória para todos, tanto para o Ministério, quanto para a entidade. O que a Lei cobra está demonstrado no sistema e não posso pedir nada além ou aquém da Lei.

CMB – O sr. disse que a primeira fase do sistema vai começar pelo requerimento… Brunno Carrijo – Neste primeiro momento estamos abarcando apenas o requerimento de certificação, quer seja de concessão ou de renovação, além dos recursos administrativos. A segunda fase deve incluir dentro do sistema o processo de supervisão e o Prosus, que são as questões de retenção de tributo para quem tem o Programa em sua adesão. Então, a entidade vai fazer um protocolo de toda a competência para que possa ser gerado eletronicamente, mas essa fase deve acontecer apenas no segundo semestre.

CMB – O Ministério espera que as entidades envie um feedback sobre o sistema?

Brunno Carrijo – Sim. As questões referentes ao SisCebas podem ser encaminhadas para o e-mail siscebas@saude.gov.br. Já outros assuntos, devem ser encaminhados para o cebas.saude@saude.gov.br.

Fonte: CMB