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Os leiautes da EFD-Reinf versão 2.0 foram cancelados, conforme ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 55, de 10 de outubro de 2019, para readequação de seu conteúdo, tendo em vista a Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019 que vai provocar alguns ajustes.

As alterações principais em relação à versão 1.4 dizem respeito às retenções na fonte, quais sejam, Imposto de Renda, PIS/COFINS e CSLL.

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf, contemplando todos os ajustes necessários, será publicada em breve com estabelecimento de nova data de início de obrigatoriedade.

Fonte : Receita Federal

Posted by: In: Esocial 16 ago 2019 Comentários: 0 Tags: ,

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Em função da Nota Conjunta SEPRT/RFB/SED nº 1/2019, de 8 de agosto de 2019, a minuta dos leiautes da EFD-Reinf versão 3.0 foi retirada para reavaliação.

Fonte: http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4122

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Prezados Clientes e Parceiros,

Para adequar o cronograma da entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) ao do e social, foi publicada a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1767, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 com as seguintes alterações para o EFD – Reinf:

Art. 2º Os arts. 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, passam a vigorar com a seguinte redação:

I – Para o 1º grupo, que compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), a partir das 8 (oito) horas de 1º de maio de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data;

II – Para o 2º grupo, que compreende os demais contribuintes, exceto os previstos no inciso III, a partir das 8 (oito) horas de 1º de novembro de 2018, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data; e

III – Para o 3º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do Grupo 1 – Administração Pública, do anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, a partir das 8 (horas) de 1º de maio de 2019, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir dessa data.

§ 1º-A O faturamento mencionado no inciso I do § 1º compreende o total da receita bruta, nos termos do art. 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, auferida no ano-calendário de 2016 e declarada na Escrituração Contábil Fiscal (ECF), relativa ao ano calendário de 2016.

§ 1º-B As entidades integrantes do Grupo 2 – Entidades Empresariais, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016 com faturamento no ano de 2016, nos termos do § 1º-A, menor ou igual a R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) e as entidades integrantes do Grupo 3 – Entidades Sem Fins Lucrativos, do referido Anexo podem optar pela utilização da EFD-Reinf na forma do inciso I do §1º (1ºgrupo), desde que o façam de forma expressa e irretratável, em conformidade com a sistemática a ser disponibilizada em ato específico.

§ 1º-C Não integram o grupo dos contribuintes a que se refere o inciso I do § 1º as entidades cuja natureza jurídica os enquadre nos grupos 1 – Administração Pública, 4 – Pessoas Físicas e 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais, do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.

§ 1º-D A partir da competência de julho de 2018 (para o 1º grupo), janeiro de 2019 (para o 2º grupo) e julho de 2019 (para o 3º grupo), as contribuições sociais previdenciárias passarão a ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), gerado no sistema Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), conforme disciplinado em em ato específico da RFB.

Fonte: Receita Federal.

Posted by: In: Audisa por Audisa 06 out 2017 Comentários: 0 Tags: ,

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Prezados Clientes e Parceiros,

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFDREINF – em seu módulo de produção restrita, possui a nova funcionalidade de procuração eletrônica.

Procuração eletrônica é a delegação/autorização dada pelo contribuinte a terceiro, para utilização, em seu nome, de serviços da Receita Federal, disponíveis no Atendimento Virtual no Portal e-CAC.

Através da procuração eletrônica para a EFDREINF, há a possibilidade de utilizar-se dessa para a transmissão de dados de terceiros outorgantes, no ambiente de produção restrita.

Essa procuração eletrônica é válida tanto para CNPJ quanto para CPF.
Para tal, o contribuinte poderá criar uma procuração eletrônica no sítio da Receita Federal, no ambiente Virtual do Portal e-CAC, utilizando sua certificação digital.

Importante: Por enquanto a funcionalidade está disponível apenas para contribuintes que se identificam com CNPJ de 14 posições (campo ideContri), mas em breve estará também operando para CNPJ com 8 posições (CNPJ raiz).

Publicado em 29/09/2017

Fonte: Receita Federal

Posted by: In: Audisa por Audisa 07 jul 2017 Comentários: 0 Tags: , ,

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A EFD Reinf não é mais uma obrigação que está só no papel. Com a vinda da IN 1.701/17 sistematizando as empresas obrigadas a entrega, e com a recente publicação dos novos manuais em 25/05 no portal do SPED, os contribuintes já tem de começar a se preparar para esse novo envio.

A entrega da EFD Reinf se iniciará a partir de 01 de janeiro de 2018 para as pessoas jurídicas com faturamento em 2016 superior a 78.000.000,00 e a partir de julho de 2018 para as empresas com faturamento inferior a este montante.

Apesar de ser uma nova ramificação do projeto SPED, na Reinf devem ser entregues mensalmente até o dia 20, algumas informações que já eram declaradas mas em outros formatos.

Basicamente a entrega da EFD Reinf vai compor:

Apuração da CPRB – que atualmente é entregue no EFD Contribuições.

Informações de contribuição previdenciária recolhida nas prestações e contratações de serviços.

As retenções nas fontes de PIS, Cofins, CSLL e IRRF – que já eram entregues de forma anual na DIRF.

Informações a respeito da venda da produção rural por pessoas jurídicas.

E recursos recebidos, transferidos de associações desportivas, bem como realização de espetáculos desportivos.

Em resumo a EFD Reinf é uma declaração onde o contribuinte informará de forma separada por evento, as retenções sem relação com o trabalho e os dados para apuração da CPRB.

Com essas informações, o portal da EFD Reinf transmitirá os dados para a DCTD Web, e por meio desta, o contribuinte poderá retirar as guias para pagamentos destes impostos.

Originalmente a EFD Reinf estava englobada dentro do eSocial, mas como os dados pertinentes a ela são diferentes do que propõe o escopo do eSocial, foi decidido separar estes dados de retenções e apuração da CPRB em uma declaração a parte.

Para as empresas obrigadas a EFD Reinf, os eventos maiores e mais complexos, serão o R-2010 e R-2020 e R-2070, que são relativos aos serviços emitidos e tomados pela empresa, com retenção da contribuição, e as demais retenções de PIS, COFINS, CSLL e IRRF.

Para atender ao que a Escrituração Fiscal Digital das Retenções, exigirá nestes eventos, os contribuintes que antes enviavam essas informações na DIRF, deverão informar não somente as retenções totalizadas por mês, mas deverão ser discriminadas as notas no caso dos eventos R-2010 e R-2020. O evento R-2070 não é muito diferente do que é entregue hoje da DIRF, só que ele será mensal e não anual.

Então indiferente o tamanho da empresa, se ela estiver obrigada a entrega da EFD Reinf, já é interessante começar a se preparar desde já, pois este novo módulo do SPED será mais complexo e volumoso do que estamos acostumados quando declaramos retenções e a apuração da CPRB.

Fonte: http://contadores.cnt.br/

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Atualizado após a publicação da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.633, de 04 de maio de 2016

Há alguns meses escrevemos um artigo sobre  As Organizações do Terceiro Setor e o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – e os impactos nas entidades imunes e isentas, decorrentes das modificações realizadas pela – RFB Receita Federal do Brasil, através das Instruções Normativas publicadas no final de 2014.

Como de costume, tal qual Papai Noel, a RFB voltou ao final de 2015 para ser lembrada por todas as Organizações do Terceiro Setor, com novas Instruções Normativas que mais uma vez alteraram as condições e obrigatoriedade para apresentação de declarações relativas ao SPED.

Recentemente a questão voltou a ser abordada pela RFB, com a prorrogação do prazo para a entrega de uma das declarações, como veremos adiante.

Ao contrário do que ocorrera em 2014, as recentes mudanças trazem como reflexo a obrigatoriedade de apresentação de pelo menos uma das demonstrações integrantes do SPED para a maioria das entidades imunes e isentas, como veremos a seguir.

Escrituração Fiscal Digital do PIS, COFINS e Contribuição Previdenciária (CPR) sobre a Receita – EFD Contribuições

Neste texto não detalharemos a EFD Contribuições, visto que as instruções normativas de 2015 não alteraram a Instrução Normativa RFB nº 1.252/12, mantendo-se a obrigatoriedade de sua apresentação apenas para as pessoas jurídicas imunes e isentas, cuja soma dos valores mensais das contribuições apuradas (PIS, COFINS e CPR), objeto de escrituração, seja superior a R$ 10.000,00.

Maiores detalhes sobre a EFD Contribuições podem ser consultados no artigo: As Organizações do Terceiro Setor e o SPED.

Escrituração Contábil Digital – ECD

A ECD, também conhecida como SPED Contábil, consiste na transmissão dos livros contábeis em versão digital.

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.420/13 Portal Administradores, atualizada pela Instrução Normativa da RFB nº 1.594/15 RFB nº 1.594/15, em relação aos fatos contábeis ocorridos até 31 de dezembro de 2015, apenas estarão obrigadas a enviar a ECD as pessoas jurídicas imunes e isentas que apresentaram a EFD Contribuições no exercício anterior, ou seja, aquelas que registraram valores das contribuições (PIS, COFINS e CPR), apurados sobre suas receitas, em valor mensal superior a R$ 10.000,00.

Em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, estarão obrigadas a apresentar a ECD as pessoas jurídicas imunes e isentas que mantenham Escrituração Contábil, nos termos da Lei nº 9.532/97 (alínea “c” do § 2º do art. 12, e do § 3º do art. 15). São elas:

Instituição de educação ou de assistência social que preste os serviços para os quais houver sido instituída e os coloque à disposição da população em geral, em caráter complementar às atividades do Estado, sem fins lucrativos;

Instituições de caráter: filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos;Desde que, no ano calendário, ou proporcional ao período a que se refere:

Apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, COFINS, Contribuição Previdenciária incidente sobre a Receita, e Contribuição incidente sobre a Folha de Salários, cuja soma seja superior a R$ 10.000,00; ou

Auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00.

Isto significa que em 2017 as entidades não mais utilizarão a obrigatoriedade da EFD Contribuições como condição para o envio da ECD. Até mesmo porque, em nosso entendimento, existe certa incoerência na apuração do valor limite para apresentação dessas declarações, já que para a EFD o PIS/Pasep sobre a Folha de Salários não deve ser considerado, mas para a ECD a contribuição incidente sobre a Folha de Salários estará inclusa no cálculo.

Muito em breve teremos mais uma Solicitação de Consulta da RFB tentando esclarecer a situação.

O que vem como principal novidade é a obrigatoriedade da apresentação da ECD para as entidades que administrarem recursos acima de R$ 1.200.000,00 durante o ano, ou proporcionalmente a ele (R$ 600.000,00 para uma entidade que foi constituída no mês de julho, por exemplo).

Outra mudança é que a ECD, que até este ano poderia ser apresentada até o último dia do mês de junho, passará a se transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano calendário a que se refira a escrituração.

Escrituração Contábil Fiscal – ECF

A ECF refere-se ao registro das operações que influenciem a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A partir de 2015 substituiu a Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (DIPJ).

Com as modificações promovidas na Instrução Normativa RFB nº 1.422/13 pelas Instruções Normativas nº 1.595/15 e 1.633/16, todas as pessoas jurídicas imunes e isentas, ficam obrigadas a enviar a ECF, e não mais somente aquelas que estavam obrigadas à apresentação da EFD Contribuições no exercício anterior.

Portanto, a partir de 2016, todas as entidades imunes e isentas devem apresentar a ECF em relação aos fatos contábeis ocorridos até 31 de dezembro de 2015.

Com relação ao prazo, a ECF, que até o ano de 2015 poderia ser apresentada até o último dia do mês de setembro, passou a ser transmitida anualmente ao SPED até o último dia do mês de junho, e agora, com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.633/16 tem o prazo para a sua entrega estipulado para até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano calendário a que se refira a escrituração.

Confesso que a partir de agora o tema ficou mais difícil de ser compreendido, e a nossa fórmula ficou mais complexa, passando a ser representada graficamente da seguinte forma:

Ano calendário 2015:

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Ano calendário 2016:

sped-ano-calendario-2016

Fonte: Nossa Causa