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Chegou a hora dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, dos empregadores pessoa física (exceto doméstico), dos produtores rurais pessoa física e das entidades sem fins lucrativos se integrarem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Esses empregadores compõem o chamado terceiro grupo de integração ao sistema e de acordo com o cronograma de implantação, nessa primeira fase, deverão prestar informações relativas ao cadastro e as tabelas do empregador.

A segunda fase se iniciará em abril, e nesse momento, os empregadores passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas (eventos não periódicos). Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.

O eSocial tem como objetivos, entre outros, simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo ao reduzir a entrega de diversas obrigações por apenas uma operação.

Para o trabalhador, o eSocial pretende garantir a maior efetividade de direitos trabalhistas e previdenciários e maior transparência referente às informações de contratos de trabalho.

Dessa forma, empregadores do terceiro grupo podem trazer seus colaboradores para o e-Social e integrá-los aos mais de 24 milhões de trabalhadores já registrados no sistema.

Posted by: In: Audisa por Audisa 16 nov 2018 Comentários: 0 Tags: , ,

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Foi publicado hoje 12/11/2018 a versão 2.5 dos leiautes do eSocial.

Na respectiva versão já estão contempladas todas as alterações propostas pela NDE 01 versões 01 e 02. Portanto, não mais será necessário observar leiautes e versões da NDE 01 publicadas anteriormente a esta nova versão.

Já para os órgãos públicos, além desta nova versão, devem ser observadas as informações complementares existentes na NDE 02 (exclusiva de órgãos públicos, que continua em separado).

Conforme prevíamos, algumas alterações importantes ocorreram nesta nova versão, entre elas a obrigatoriedade de CPF para todos os dependentes de Imposto de Renda e de Planos de Assistência à Saúde (assistência médica e odontológica) independentemente da idade.

Também a possibilidade de alteração do número do CPF do trabalhador foi contemplada nesta nova versão, pois, diversas situações requerem este tipo de ajuste, sendo, a mais comum, quando através do judiciário o trabalhador consegue um novo CPF em razão de o anterior ter sido clonado.

Assim, além destas alterações comentadas, verifiquem todas as alterações relacionadas no arquivo “Controle de alterações leiautes 2.4.02 para 2.5.pdf”.

A versão 2.5 do eSocial pode ser baixada no seguinte link abaixo:

http://portal.esocial.gov.br/institucional/documentacao-tecnica

Fonte: www.rhevistarh.com.br/

Posted by: In: Audisa por Audisa 10 out 2018 Comentários: 0 Tags: , ,

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Prezados Clientes e Parceiros,

Foi publicado no dia 05/10/2018 no diário oficial a resolução nº05 do Comitê Diretivo do eSocial, alterando os prazos para entrega desta obrigação:

NOVO CRONOGRAMA!!

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MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA EXECUTIVA COMITÊ DIRETIVO DO ESOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 D.O.U em 05/10/2018

*Altera a Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, que dispõe sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)*
.
O Comitê DIRETIVO DO eSOCIAl, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art. 4º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto no art. 41 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, no art. 1º da Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965, no art. 14-A da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, no art. 15 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, no art. 24 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no art. 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nos incisos I, III e IV do caput e nos §§ 2º, 9º e 10 do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nos arts. 22, 29-A e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, no art. 9º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, nos arts. 219, 1.179 e 1.180 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, no § 3º do art. 1º e no art. 3º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, no art. 4º da Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, no Decreto nº 97.936, de 10 de julho de 1989, no Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e no Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, resolve:
Art. 1º A Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 2º ……………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………….
II – em julho de 2018, para o 2º grupo, que compreende as demais entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, exceto os optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que constam nessa situação no CNPJ em 1º de julho de 2018, e as entidades empresariais pertencentes ao 1º grupo, referidos no inciso I; III – em janeiro de 2019, para o 3º grupo, que compreende os obrigados ao eSocial não pertencentes ao 1º, 2º e 4º grupos, a que se referem respectivamente os incisos I, II e IV, exceto os empregadores domésticos; e IV – em janeiro de 2020, para o 4º grupo, que compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” e as organizações internacionais, integrantes do “Grupo 5 – Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais”, ambas do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.
§ 1º ………………………………………………………………………………
I – julho de 2019, pelos empregadores e contribuintes a que se refere o inciso I do caput (1º grupo);
II – janeiro de 2020, pelos empregadores e contribuintes a que se refere o inciso II do caput (2º grupo); III – julho de 2020, pelos empregadores e contribuintes a que se refere o inciso III do caput (3º grupo); e
IV – janeiro de 2021, pelos empregadores e contribuintes a que se refere o inciso IV do caput (4º grupo).
§6º…………………………………………………………………………………
II – as informações constantes dos eventos não periódicos S2190 a S-2399 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de outubro de 2018, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS); e
III – as informações constantes dos eventos periódicos S1200 a S-1300 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019.
§ 7º ……………………………………………………………………………..
I – as informações constantes dos eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de janeiro de 2019 e atualizadas desde então;
II – as informações constantes dos eventos não periódicos S2190 a S-2399 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de abril de 2019, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS); e
III – as informações constantes dos eventos periódicos S1200 a S-1300 do leiaute do eSocial aprovado pelo Comitê Gestor do eSocial deverão ser enviadas a partir das 8 (oito) horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019.
§ 8º A observância da obrigatoriedade fixada no inciso IV do caput (4º grupo) dar-se-á de forma progressiva, conforme cronograma a ser estabelecido em resolução específica.” (NR) ”
Art. 4º O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos, em conformidade com os prazos previstos nesta Resolução.” (NR)
Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Resolução CDES nº 2, de 30 de agosto de 2016, do Comitê Diretivo do eSocial:
I – os incisos I a III do § 8º do art. 2º; e
II – os incisos I e II do art. 4º.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA VITALI JANES VESCOVI
Secretária-Executiva do Ministério da Fazenda
ADMILSON MOREIRA DOS SANTOS
Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho

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Prezados Clientes e Parceiros,

Como alertamos sobre a importância de realizar a atualização cadastral dos funcionários afim de enviar as informações consistentes ao eSocial.

Alertamos que no envio do evento S-2200 cadastramento inicial do vínculo está sendo validado o CEP (Código de Endereçamento Postal)

Assim, não é possível informar o CEP que não esteja de acordo com o código do IBGE do Município.

É importante conferir antes de enviar as informações para o eSocial.

Posted by: In: Audisa por Audisa 21 set 2018 Comentários: 0 Tags: , ,

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Prezados Clientes e Parceiros,

Foi divulgado em 14.09 um novo cronograma do eSocial, alterando o faseamento para as entidades sem fins lucrativos.
A Audisa vem comunica-los que esta informação é extraoficial. Se ocorrer alteração oficialmente comunicaremos a todos.

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Prezados Clientes e Parceiros,

Atenção!

Admissões em 01/09/2018:

Para empregados que forem admitidos nessa data, você deverá enviar o evento S-2190 (registro preliminar) no dia 01/09/2018 (Isso mesmo, no mesmo dia da admissão – caso excepcional). E o evento S-2200 até o dia 05/10/2018 (dia 07/10 é domingo então será antecipado para sexta dia 05/10)

As demais admissões, deverão serão enviadas até com 1 dia de antecedência.

Então se você não tem expediente nos dias 01/09, 02/09, não admita ninguém com data de 03/09. Programe as admissões para o dia 04/09 e envie até dia 03/09.

Saiba mais sobre os eventos de admissão:

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

Este Evento é opcional e deve ser utilizado quando não for possível enviar todas as informações do Evento S-2200 – Admissão de Trabalhador até o final do dia imediatamente anterior ao do início da respectiva prestação do serviço.
Ou seja, imagine que a se a sua empresa está admitindo um empregado em 02/09/2018 e nesse dia você ainda não está com todas as informações dele para enviar o Evento S-2200, então, você encaminhará o S-2190 constando apenas os seguintes dados:

Mas não se esqueça, mesmo que você encaminhe o Evento S-2190, será necessário enviar também o registro S-2200 constando todas as informações da admissão desse empregado para que a situação dele fique regularizada, o prazo para envio é até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao da sua ocorrência, ou seja, se você enviou essa admissão pelo Evento S-2190 em 01/09/2018, você terá até o dia 05/10/2018 para enviar o Evento S-2200.

S-2200 – Cadastramento Inicial / Admissão / Ingresso de Trabalhador

Este Evento é o responsável por registrar a admissão do empregado.
Trata-se do primeiro Evento relativo a um determinado vínculo – excetuado a situação prevista para o evento S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar, registrando as informações cadastrais e do contrato de trabalho.
O prazo para envio do Evento S-2200 é até o dia 07 do mês subsequente, desde que, você não possua nenhuma ocorrencia para esse empregado antes desse prazo.

O que isso quer dizer?
Imagine que você ainda não enviou o Evento S-2200 de um empregado e este se acidentou em 03/09/2018 por 17 dias, o prazo que você tinha para enviar a admissão dessa pessoa seria o dia 05/10/2018, porem como aconteceu essa ocorrência, você precisa antecipar o envio do Evento S-2200 e em seguia enviar Evento S-2230 comunicando esse afastamento para o eSocial, e, esse afastamento para cumprir o prazo do eSocial deve ser enviado até o dia 07 do mês subsequente ou no 16 dia em que o fato ocorreu. Então, se este empregado se acidentou em 03/09/2018 com 17 dias de afastamento, você precisa enviar essa informação até o dia 18/09/2018 respeitando o prazo dos 16 dias e, como você precisa enviar esse afastamento você tambem precisa antecipar o Evento S-2200.

Pode ocorrer também a seguinte situação: Se um empregado é transferido de uma empresa do mesmo grupo econômico ou em decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação. Quando você enviar o Evento S-2200 você informará para o eSocial todos os dados cadastrais e contratuais desse empregado. Lembre-se sempre que um vínculo trabalhista inicia com a admissão desse empregado e se encerra com o seu desligamento, por que estamos falando isso? Porque transferências desse empregado entre departamentos ou estabelecimentos da própria empresa não encerram um vínculo trabalhista, ou seja, não alteram a matrícula do empregado na empresa.

Posted by: In: Audisa por Audisa 20 jul 2018 Comentários: 0 Tags: , ,

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Contrato de trabalho com período de experiência é uma informação muito importante e deverá ser transitida ao eSocial.

Foi publicado no DCI uma notícia de um procedimentos ilegal ocorrido a um trabalhador no RS em relação a esse assunto e tal procedimento será facilmente identificado com a entrada do eSocial mediante o cruzamento dos dados dos Eventos S-2200 Admissão de Trabalhador e S-2299 – Desligamento.

Foi publicado no DCI a notícia:

A Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul considerou nulo um contrato de experiência que continha a cláusula de renovação automática. A decisão confirma sentença do juiz Luís da Costa Bressan, da Vara do Trabalho de Torres (RS), de acordo com nota à imprensa.

Segundo documentos levados ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, um empregado, cumpriria o primeiro período do contrato de experiência de 45 dias e, de forma automática, o ajuste seria prorrogado por mais 45 dias. Um mecanismo ilegal, conforme entendimento dos desembargadores da 4ª Turma do TRT-RS.

“Tal circunstância traz incerteza ao ajuste, deixando o trabalhador à mercê da empresa quanto à data efetiva de extinção contratual, que tanto pode ocorrer no primeiro quanto no segundo termo pactuado”, argumentou o relator do caso na 4ª Turma do TRT-RS, juiz convocado Marcos Fagundes Salomão.

Além disso, como explicou o relator, a renovação automática desvirtua o contrato de experiência, já que é impossível saber se será necessário mais um período para avaliar as aptidões do trabalhador.

Como consequência da anulação do contrato de experiência, deve ser considerado que, a partir do primeiro dia após o término do primeiro período, o contrato tornou-se de prazo indeterminado. Portanto, a dispensa do empregado, posteriormente, deve ser considerada sem justa causa, com pagamento de todas as verbas decorrentes. (fonte DCI – 04/01/2016 – http://www.dci.com.br/legislacao-e-tributos/trt-rs-anula-contrato-de-experiencia–id597939.html)

Com o eSocial as empresas terão que realizar as atualizações de períodos de experiência dos contratos de trabalho através do Eventos S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho.

Veja como deverá ser informado ao eSocial:

1. Ao contratar um novo colaborador, o empregador deverá informar no Evento S-2200 Admissão de Trabalhador que o contrato de trabalho é por prazo determinado e mencionar data de termino do primeiro período de experiências. (ex.: os primeiros 45 dias de experiência).

2. Caso o contrato de experiência seja renovado por mais um período, o empregador deverá informar essa prorrogação no Evento S-2206Alteração de Contrato de Trabalho. Nesse Evento também deverá ser informado a data de termino do segundo período de experiência renovado. (ex.: mais 45 dias referente ao segundo período de experiência.)

Obs.: O artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação.

3. Caso o empregado seja efetivado pós período de experiência que já totalizaram 90 dias (art. 445 CLT), o empregador deve informar no Evento S-2206 que o contrato passou de determinado para prazo indeterminado.

4. Se não houver a renovação para um segundo período de experiência e/ou a efetivação do empregado após os dois períodos de experiência, o empregador informa no Evento S-2299 o desligamento do empregado.

É preciso se atentar a todos esses detalhes, pois como já é de conhecimento, o eSocial não alterou a legislação vigente e mais uma vez é possível ter a dimensão do quanto se faz necessário uma revisão de processos internos nas empresas para atender ao eSocial, com a finalidade de não sofrer atuações dos órgão competentes, já que as fiscalizações passarão a ser eletrônica e também evitar futuras reclamações trabalhistas.

Fonte: pt.linkedin.com/

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Prezados Clientes e Parceiros,

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União a Resolução nº 04 do Comitê Diretivo do eSocial, Onde cita o novo grupo nº 04 que compreende o Segurado especial e o pequeno produtor rural pessoa física.

A princípio não há mudanças para as entidades do terceiro setor quanto a entrega de informações no eSocial deve iniciar em 16/07/2018.

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A segunda etapa da implantação do eSocial, quando o programa se torna obrigatório para todas as empresas privadas do país – incluindo micros e pequenas empresas, microempreendedores individuais (MEIs) que possuam empregados e segurados especiais – se inicia no próximo dia 16 de julho. Já para órgãos públicos o programa torna-se obrigatório a partir 14 de janeiro do ano que vem.

A medida segue o cronograma de implementação do programa estabelecido pela Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 2 de 2016 (LINK) que teve sua redação atualizada pela Resolução nº 3 de 30 de novembro (LINK) do ano passado.

Dessa forma, a partir de 16 de julho, os empregadores devem enviar eventos cadastrais e tabelas da empresa. Esta fase inicial se estenderá até o dia 31 de agosto, não havendo, portanto, necessidade de prestar estas informações de imediato, nos primeiros dias.

No dia 1º de setembro começa a fase de povoamento do eSocial com a informações cadastrais dos trabalhadores vinculados aos mais de 4 milhões de empregadores e, finalmente, em novembro, teremos as remunerações destes quase 3 milhões de trabalhadores e o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.

Nos próximos dias deverão ser disponibilizados os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração. Um portal específico para os MEIs deverá entrar em operação no dia 16 de julho. Neste ambiente simplificado, que se assemelha ao eSocial do Empregador Doméstico, não será necessário o uso de certificado digital, podendo o empregador acessá-lo por meio de código de acesso. É Importante ressaltar que somente os 155 mil MEIs que possuem empregados estão obrigados ao eSocial.

Grandes empresas: Desde janeiro deste ano, o eSocial já é obrigatório para mais de 13 mil empresas do país,que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões anuais. Com a adesão dessas empresas já existem informações de quase 12 milhões de trabalhadores na base de dados do eSocial

Atualmente, 97% das empresas desse chamado primeiro grupo já aderiram ao eSocial e estão fazendo os ajustes finais para o fechamento integral das folhas de pagamento na nova plataforma.

Fonte: contadores.cnt.br/