Posted by: In: Audisa por Audisa 27 fev 2019 Comentários: 0 Tags: , ,

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Prezados Clientes e Parceiros,

Como já era esperado, o MEC SUSPENDEU o despacho 20 do SISCEBAS.

É uma decisão ponderada pois não só prorrogou, mas, SUSPENDEU por 30 dias.

Ficamos a disposição

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Posted by: In: Audisa por Audisa 31 ago 2018 Comentários: 0 Tags: , ,

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Prezados clientes e parceiros,

Como a Audisa já vinha prevendo e antecipando, segue informe do MEC sobre o SISCebas. Novas atualizações informaremos assim que possível.

INFORME

A Coordenação Geral do CEBAS – CGCEBAS/MEC informa que, devido a problemas técnicos reportados pelas entidades no preenchimento do Cadastro e do Relatório Anual de Monitoramento CEBAS, o órgão, após entendimentos com o TCU, está adotando providências no sentido de editar novo Despacho, a ser publicado nos próximos dias, com finalidade de restituir o prazo para que as entidades atendam ao solicitado nos Despachos SERES nº 20 e 48/2018, ao tempo em que está tomando as providências necessárias, junto aos setores responsáveis, para que os erros reportados sejam todos sanados em tempo hábil.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CGCEBAS/MEC
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Esplanada dos Ministérios

Bloco “L”, Anexo II, 4º andar, sala 423
70.047-900 – Brasília/DF
Contato: http://cebas.mec.gov.br/faleconosco

Posted by: In: Audisa por Audisa 24 ago 2018 Comentários: 6 Tags: , ,

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Prezados Clientes e Parceiros!

Saudações!

Não é novidade para nenhuma entidade as dificuldades de manuseio, alimentação e erros do SISCEBAS – MEC, o que causa grande ansiedade e preocupação das instituições que visam cumprir o despacho 20.

Em decorrência dos diversos problemas e instabilidades, estamos orientando nossos clientes para que abram chamados diários (Acesse área do NAPI clicando aqui) com os erros, bem como, o absurdo pedido de alimentação de dados dos últimos 10 anos e, assim, possamos “forçar” o MEC a prorrogar os prazos estabelecidos e, talvez, rever os anos a serem informados.

Acreditamos que esta estratégia esteja sensibilizando o MEC a prorrogar o prazo fixado pelo Despacho de nº 48, de 22 de junho de 2018, além da alteração do período 10 anos para 5 anos para a inserção das informações dos dados anuais.

Sabemos que o Ministério da Educação está ciente dos diversos problemas do novo SisCEBAS e ratificamos nossa recomendação de abertura de demanda junto ao Núcleo de Atendimento ao Procurador Institucional – NAPI, além de envio de e-mail para diligenciacebas@mec.gov.br.

Qualquer dúvida estamos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Posted by: In: Audisa por Audisa 03 ago 2018 Comentários: 2 Tags: , ,

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Prezados, Clientes e Parceiros! O Ministério da Educação, liberou o módulo de monitoramento das informações das Entidades de 2008 a 2017 (últimos 10 anos), como já havíamos destacados em outros informativos, conforme tela abaixo:

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Ao tentarmos editar este módulo novo, encontramos o seguinte erro:

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Ao que tudo indica, o sistema ainda não se encontra em sua versão final. Não sabemos ao certo será o upload do relatório ou inserção manual das informações. De toda forma, importante as entidades já irem levantando os dados de bolsistas do período.

Cabe lembra-los, que no módulo cadastro, foi liberado opção “Bolsistas”, conforme tela abaixo:

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Acreditamos também que não está pronto ainda, pelo lógica a inserção dos alunos será manual. Ao que tudo indica, o Ministério da Educação deverá realizar o cruzamento dos alunos cadastrados no SisCEBAS com os alunos informados no censo escolar através do código de identificação dos alunos no censo.

Recomendamos que as Entidades já comecem a produzir a relação nominal dos alunos bolsistas e o relatório de monitoramento de 2008 a 2017, conforme o modelo da portaria normativa do MEC de nº 15/2017 (anexo), bem como, elaborar a listagem dos alunos bolsistas “batendo” com a quantidade de alunos do quadro do anexo, para assim que o sistema estiver funcionando em sua totalidade, possam proceder com o preenchimento e/ou a inserção de documentos.

Qualquer dúvida estamos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Posted by: In: Audisa por Audisa 20 abr 2018 Comentários: 0 Tags: , ,

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Breno Pires, O Estado de S.Paulo 18 Abril 2018 | 21h26 BRASÍLIA – Ao apontar indícios de irregularidades no fornecimento de bolsas de estudo e fragilidade no acompanhamento, o Tribunal de Contas da União (TCU)determinou nesta quarta-feira, 18, que o Ministério da Educação (MEC)sistematize o processo de concessão, renovação e monitoramento da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) na Área da Educação – um requisito para entidades obterem renúncia fiscal.

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Auditoria do TCU identificou que a concessão de bolsas de estudo – uma das exigências para uma empresa receber a Cebas – está beneficiando 49 donos de embarcações, três são donos de aeronaves, 65 são donos de veículos de alto valor, 462 sócios de empresas e 191 pessoas remuneradas mensalmente em 2016 com uma média maior do que dez salários mínimos.

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De acordo com a lei, bolsas integrais só devem ser concedidas a aluno (ou responsável) com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo, e para bolsas parciais o aluo deve ter renda de no máximo três salários mínimos.

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A incompatibilidade foi detectada após cruzamento de dados entre a relação nominal de bolsistas enviada ao TCU pelas entidades da área da educação selecionadas na amostra e bases de dados disponíveis.

“Isso leva à inexorável constatação de que está faltando a verificação das questões socioeconômicas em relação à qualificação de bolsistas”, destacou José Múcio Monteiro.

O ministro apontou que o orçamento para a Educação para 2018 é de R$ 112,7 bilhões, com renúncia fiscal de R$ 13,2 bilhões, o que proporcionalmente é mais de 10% do orçamento. Apesar de não apontar o valor específico de quanto da renúncia fiscal tem a ver com o Cebas-Educação, o ministro disse, em seu voto, que “desses R$ 13,2 bilhões renunciados na função educação, R$ 3,38 bilhões correspondem a gastos tributários realizados com entidades filantrópicas, que representam o objeto desta fiscalização”.

“Vejo que as fragilidades existentes na sistemática de concessão, renovação e monitoramento da Cebas-Educação, sobretudo em decorrência das lacunas informacionais e da estrutura deficitária do Ministério da Educação, resultantes de um precipitado processo de transferência de atribuições ao MEC (em que pese seus reconhecidos esforços para melhorar a situação), impossibilita que se afirme que os gastos tributários ora tratados estejam beneficiando apenas entidades que cumpram os requisitos legais estabelecidos”, disse o ministro José Múcio Monteiro.

O TCU determinou que o MEC instaure processos de supervisão para as entidades nas quais foram identificados “indícios de concessão e renovação de bolsa de estudo em desacordo com os requisitos legais exigidos e informe ao tribunal, no prazo máximo de 180 dias, acerca de seus resultados”.

Também determinou ao MEC que, em até 60 dias, apresente um plano de ação que indique detalhadamente as medidas a serem adotadas e os respectivos prazos de implementação para que a concessão de Cebas seja analisada no tempo oportuno. Pediu também relatórios a cada quatro meses e que sejam informadas ao tribunal as medidas tomadas em relação às entidades inadimplentes ou que não tenham apresentado as informações exigidas.

Procurado pela reportagem, o MEC não respondeu até a publicação desta reportagem.

Fonte: educacao.estadao.com.br/

Posted by: In: Audisa por Audisa 13 out 2017 Comentários: 0 Tags: , ,

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Prezados Clientes e Parceiros,

A AUDISA, sempre pensando em seus clientes, mapeou os programas sociais atrelados ao Cadúnico, segregando os que são compatíveis com a Lei 12.101/09.

Este item vem causando diversas dúvidas após a publicação da portaria 15 do MEC.

Deve-se tomar cuidado, pois nem todos os programas do Cadúnico são compatíveis com o perfil da lei e, por prudência, nossa recomendação é que só seja aprovada bolsa sem analise dos cadastrados no Cadúnico nos programas com mesmo perfil.

Ficamos à disposição,

Clique no link para baixar o arquivo

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Prezados Clientes e Parceiros,

Em complemento ao fique atento sobre a Nova Portaria MEC, enviado dia 15/08, segue mais alguns pontos de destaque:

1. O Artigo 36 do Decreto 8.242/14, finalmente foi regulamentado, ou seja, a prestação de contas anual deve ser apresentada ao MEC, até o dia 30 de abril de cada ano, através de Relatório Anual de Monitoramento (este relatório é o conjunto Relatório de Atividades modelo da portaria + Demonstrativos Contábeis). Portanto, as entidades devem estar atentas a seus fechamentos contábeis, a fim de cumprirem esta obrigação no prazo. A entidade fica dispensada desta entrega no ano de renovação.

2. Além de manter, em local visível ao público, em todos os seus estabelecimentos, placa indicativa contendo informações sobre a sua condição de entidade beneficente de assistência social e sua área de atuação, de acordo com modelo disponível no Portal CEBAS-Educação (que até o presente momento não existe), deve também manter a indicação de sua condição de entidade detentora do CEBAS-Educação em todos os canais e meios de comunicação adotados pela entidade, bem como por suas mantidas.

3. A entidade deverá manter os registros do processo de seleção dos bolsistas por até dez anos, à disposição dos órgãos competentes e da sociedade.

Ficamos à disposição,