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Prezados Clientes e Parceiros,

Segue o procedimento para alteração do representante legal das entidades no SisCEBAS:

Solução:

Esclarecemos que, para a alteração do Representante Legal, a instituição deverá encaminhar um novo oficio, por via postal, à Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior (SERES/MEC), no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Edifício Sede, térreo, protocolo central, Brasília- DF, CEP: 70047-900 com as seguintes informações:

1. Os dados gerais da mantenedora – razão social, natureza jurídica, nº do CNPJ, endereço, telefone, e-mail e código no e-MEC;

2. Os dados da IES (mantida) – nome e endereço;

3. Dados do Representante Legal – nome, CPF, RG e órgão expedidor, cargo, e-mail e telefone.

O documento deve ser assinado pelo novo RL, com firma reconhecida, o qual deve ser o mesmo registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal. No campo assunto, no ofício, deve ser indicado “Alteração de Representante Legal no sistema e-MEC”.

A SERES/MEC enviará à instituição uma mensagem, por e-mail, contendo as instruções para o primeiro acesso ao sistema e-MEC.

Para mais detalhes, favor entrar em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Educação , pelo telefone 0800616161 ou pelo Fale Conosco no Portal do MEC (mec.cube.callsp.inf.br/auto-atendimento)

Estamos a disposição,

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Prezados Clientes e Parceiros,

Segue comunicado do SISCEBAS.

Orientamos que encaminhem todas as dificuldades ao link citado.

AUDISA

Prezado(a) Senhor(a),

Em atenção à mensagem encaminhada a este Ministério, por meio da qual V.Sa. relatou erros nos módulos do SisCebas, que dificultam ou inviabilizam as ações requeridas pelo Despacho SERES nº 85 de 29 de novembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, informamos que esta Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social/ CGCEBAS/DPR/SERES/MEC tomou, e permanece tomando, as providências necessárias, junto à Diretoria de Tecnologia da Informação/ DTI/SE/MEC, responsável pelo desenvolvimento do SisCebas, para que todos os erros reportados sejam sanados.

Ademais, na eventualidade de enfrentar qualquer outra dificuldade em relação ao Sistema, solicitamos a gentileza de reportar a ocorrência por meio do Fale Conosco http://cebas.mec.gov.br/faleconosco, anexando o print da tela objeto da sinalização.

Por fim, é importante salientar que os módulos de Cadastro e Monitoramento do SisCebas fazem parte de um conjunto de medidas implementadas pela CGCEBAS /DPR/SERES/MEC com o objetivo de aperfeiçoar e agilizar os procedimentos de análise dos requerimentos de certificação, de expedição do certificado e de monitoramento das entidades certificadas.

Esta Coordenação-Geral permanece à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

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Prezados Clientes e Parceiros,

Segue despacho com prorrogação do Siscebas.

Att

Posted by: In: Audisa por Audisa 31 ago 2018 Comentários: 0 Tags: , ,

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Prezados clientes e parceiros,

Como a Audisa já vinha prevendo e antecipando, segue informe do MEC sobre o SISCebas. Novas atualizações informaremos assim que possível.

INFORME

A Coordenação Geral do CEBAS – CGCEBAS/MEC informa que, devido a problemas técnicos reportados pelas entidades no preenchimento do Cadastro e do Relatório Anual de Monitoramento CEBAS, o órgão, após entendimentos com o TCU, está adotando providências no sentido de editar novo Despacho, a ser publicado nos próximos dias, com finalidade de restituir o prazo para que as entidades atendam ao solicitado nos Despachos SERES nº 20 e 48/2018, ao tempo em que está tomando as providências necessárias, junto aos setores responsáveis, para que os erros reportados sejam todos sanados em tempo hábil.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social – CGCEBAS/MEC
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Esplanada dos Ministérios

Bloco “L”, Anexo II, 4º andar, sala 423
70.047-900 – Brasília/DF
Contato: http://cebas.mec.gov.br/faleconosco

Posted by: In: Audisa por Audisa 24 ago 2018 Comentários: 6 Tags: , ,

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Prezados Clientes e Parceiros!

Saudações!

Não é novidade para nenhuma entidade as dificuldades de manuseio, alimentação e erros do SISCEBAS – MEC, o que causa grande ansiedade e preocupação das instituições que visam cumprir o despacho 20.

Em decorrência dos diversos problemas e instabilidades, estamos orientando nossos clientes para que abram chamados diários (Acesse área do NAPI clicando aqui) com os erros, bem como, o absurdo pedido de alimentação de dados dos últimos 10 anos e, assim, possamos “forçar” o MEC a prorrogar os prazos estabelecidos e, talvez, rever os anos a serem informados.

Acreditamos que esta estratégia esteja sensibilizando o MEC a prorrogar o prazo fixado pelo Despacho de nº 48, de 22 de junho de 2018, além da alteração do período 10 anos para 5 anos para a inserção das informações dos dados anuais.

Sabemos que o Ministério da Educação está ciente dos diversos problemas do novo SisCEBAS e ratificamos nossa recomendação de abertura de demanda junto ao Núcleo de Atendimento ao Procurador Institucional – NAPI, além de envio de e-mail para diligenciacebas@mec.gov.br.

Qualquer dúvida estamos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

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Prezados Clientes e Parceiros,

Como já exaustivamente divulgado em informativos anteriores da AUDISA, o sistema eletrônico SISCEBAS – MEC está em operação e com amplo alcance sobre as entidades.

Tal fato fica consubstanciado com a solicitação de dados desde o ANO BASE 2008.

Apesar das instabilidades que temos visto, o sistema vem tomando forma, e concretizando a promessa de cruzamento amplo de dados, em especial, com a SRFB e Educacenso, além de solicitar dados desde 2008.

Ainda, em nossa analise o sistema, por enquanto, se apresenta “vulnerável”, pois ele não aponta nenhuma ocorrência de descumprimento legal (por exemplo 1 x 5 e 1 x 9), mas, solicita todos os dados necessários para o cálculo (número de matriculados, inadimplentes, bolsistas, outros bolsistas, dentre outros). Dados estes que, com certeza, o MEC irá avaliar, em especial, os últimos 5 anos.

Lembramos que tal procedimento está embasado na Lei 12.101/09 , bem como todo procedimento de Acompanhamento e Supervisão das entidades, que entre outros poderão integrar os dados com outros órgãos públicos.

Vale lembrar que as dificuldades técnicas que temos encontrado no uso do sistema estão sendo relatadas e serão encaminhadas ao MEC como forma de contribuição ao ambiente de controle exercido.

Por isso, é fundamental que a entidade não se preocupe somente com mera inserção das informações, mas também, com a qualidade/segurança do que é informado, ou seja, recomendamos uma análise criteriosa dos dados em cruzamento com os requisitos legais.

A Integridade dos dados é condição essencial para a segurança jurídica de todos.

Toda e qualquer informação deve estar lastreada com os controles internos e sistemas da entidade ,bem como seus dirigentes assumem toda responsabilidade, inclusive civil e criminal.

Lembrando que até o ultimo dia de agosto, será obrigatório o cadastro completo (por enquanto, módulos “cadastrar mantenedora”, “cadastrar mantida”, e a novidade “bolsistas”), bem como, o módulo de monitoramento 2017 (até o presente momento não foi disponibilizado layout). Ainda, a inserção dos dados desde 2008 até 31/12/2018.

Por fim, compartilhamos que, considerando toda a demanda e desafios que se apresentam, a AUDISA desenvolveu Plano de Ação e uma sistemática de revisão levando em conta os fatores acima, procurando garantir o envio dos dados em observância aos requisitos legais e com a devida Integridade.

Em Breve faremos um WEBINAR sobre esse tema.

Com isso, ficamos a disposição para maiores esclarecimentos e apresentação de nossa experiencia com demais organizações que estamos acompanhando.

Posted by: In: Audisa por Audisa 03 ago 2018 Comentários: 2 Tags: , ,

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Prezados, Clientes e Parceiros! O Ministério da Educação, liberou o módulo de monitoramento das informações das Entidades de 2008 a 2017 (últimos 10 anos), como já havíamos destacados em outros informativos, conforme tela abaixo:

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Ao tentarmos editar este módulo novo, encontramos o seguinte erro:

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Ao que tudo indica, o sistema ainda não se encontra em sua versão final. Não sabemos ao certo será o upload do relatório ou inserção manual das informações. De toda forma, importante as entidades já irem levantando os dados de bolsistas do período.

Cabe lembra-los, que no módulo cadastro, foi liberado opção “Bolsistas”, conforme tela abaixo:

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Acreditamos também que não está pronto ainda, pelo lógica a inserção dos alunos será manual. Ao que tudo indica, o Ministério da Educação deverá realizar o cruzamento dos alunos cadastrados no SisCEBAS com os alunos informados no censo escolar através do código de identificação dos alunos no censo.

Recomendamos que as Entidades já comecem a produzir a relação nominal dos alunos bolsistas e o relatório de monitoramento de 2008 a 2017, conforme o modelo da portaria normativa do MEC de nº 15/2017 (anexo), bem como, elaborar a listagem dos alunos bolsistas “batendo” com a quantidade de alunos do quadro do anexo, para assim que o sistema estiver funcionando em sua totalidade, possam proceder com o preenchimento e/ou a inserção de documentos.

Qualquer dúvida estamos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

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Prezados Clientes e Parceiros,

A AUDISA informa que, apesar do SISCEBAS estar com diversos momentos de instabilidade (provavelmente, por atualizações constantes que o MEC está realizando), diariamente, ele vem sendo atualizado, e exigindo mais informações.

Por isso, é importante que a entidade acesse diariamente o mesmo, a fim de verificar atualizações e preenche-las.

Lembrando que até o ultimo dia de agosto, será obrigatório o cadastro completo (por enquanto, módulos “cadastrar mantenedora”, “cadastrar mantida”, e a novidade “bolsistas”), bem como, o módulo de monitoramento 2017 (até o presente momento não foi disponibilizado layout).

O SISCEBAS, apresenta fortes indícios de futuros cruzamentos com a SRFB, EDUCACENSO e outros. Por isso, fundamental a entidade manter estes o mais atualizado possível, inclusive, realizando cruzamentos preventivos (dados secretaria x dados sociais x dados contábeis).

Por fim, tanto o módulo bolsista, como o monitoramento, apresenta pedido de informações desde 2008, por isso, fundamental levantamento dos dados nas entidades.

Permanecemos a disposição,

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Prezados, Clientes e Parceiros!

Diante das dificuldades encontradas por muitos ao atentar efetuar o cadastro no SisCEBAS, informamos que o Ministério da Educação vem melhorando o gradativamente o sistema, possibilitando a realização do Cadastro com sucesso.

Aproveitamos para salientar que é de suma importância que as Entidades procurem manter atualizados seu Representante Legal perante a Receita Federal do Brasil (no QSA – Capital no cartão do CNPJ), conforme ata de eleição de dirigentes vigente, devido ao cruzamento de informações do SisCEBAS com o sistema da Receita Federal do Brasil.

Qualquer dúvida estamos à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Posted by: In: Audisa por Audisa 22 jun 2018 Comentários: 0 Tags: , ,

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Prezados Clientes e Parceiros,

A Audisa esteve reunida com representantes do departamento de certificação do Cebas MEC e, tendo em vista os diversos problemas, o orgão sinalizou que haverá prorrogação no cronograma de que trata o despacho Nº 20, de 27 de abril de 2018, para cadastro e inserção dos dados no sistema SISCEBAS.
Ademais, foi sinalizado tambem que, a Inserção no módulo de monitoramento do SisCebas-Educação, dos dados dos relatórios anuais referentes aos demais exercícios, provavelmente será dos últimos 5 anos.

Audisa